Legislação trabalhista: o que esperar?

Inevitavelmente, o início de qualquer governo gera um ambiente de expectativas na sociedade acerca do que está por vir no campo econômico, social, político, legislativo, dentre outros. Sem dúvidas, o retorno do atual Presidente ao cargo de chefe de governo traz para o palco da legislação trabalhista o (res)surgimento do debate travado ao longo dos últimos cinco anos sobre a reforma trabalhista: retrocesso social x medida necessária para modernização das relações de trabalho.

A propósito, a reforma trabalhista representou um novo paradigma na regulamentação das relações individuais e coletivas do trabalho, visto que alterou substancialmente o modo de negociação dos direitos, inovou quanto às modalidades de contratação e prestigiou a autonomia da vontade em detrimento da intervenção do Estado.

Desde 2016, em meio à crise de legitimidade do governo do Presidente Michel Temer, atendendo a agenda liberal, foi editada a lei salão-parceiro, a fim de afastar a incidência do vínculo de emprego neste segmento; houve alteração da lei que regulamentava o trabalho temporário, passando a admitir a terceirização de atividade fim e, posteriormente, foi sancionada a reforma trabalhista. E, dentro do fluxo de reformas legislativas liberais durante o governo

Bolsonaro, em 2019, foi editada a denominada de lei de liberdade econômica, a qual trouxe alterações e inovações com a finalidade de diminuir a burocracia nas atividades econômicas e trazer segurança jurídica aos negócios jurídicos.

É que, as relações de trabalho sofrem alterações na sua dinâmica operacional frequentemente, de modo que o direito do trabalho, como ciência social, deve acompanhar as transformações sociais, a fim de aproximar a lei da realidade social. As constantes alterações no processo produtivo e as transformações no mundo do trabalho, na segunda década do século XXI, proporcionaram o surgimento de novas relações de trabalho associadas a utilização de novas tecnologias, por meio de plataforma digitais que conectam consumidores com trabalhadores.

Esse é o cenário que o Presidente Luiz Inácio Lula da Silva se depara no campo das relações de trabalho. Se por um lado, enfrentará a pressão de parte da sociedade, sobretudo dos seus eleitores, seguidores, companheiros e/ou correligionários no sentindo de encampar uma ‘reforma’ da reforma trabalhista; por outro, assumirá o desafio de dialogar com a sociedade e partes relacionadas, a fim de atender os anseios dos trabalhadores de plataforma digitais, os quais clamam por proteção trabalhista.

No entanto, sem maiores detalhes e especificações, as primeiras impressões que se extraem do seu anúncio são de que pretende implementar uma nova legislação a fim de fomentar o empreendedorismo liberal enquanto assegura a proteção social e de que não pretende propor revogação massiva das mudanças trabalhistas trazidas pela reforma trabalhista.

A bem da verdade é que, independentemente da agenda que o atual Presidente defenda, protagonizar uma mudança legislativa trabalhista requer estudo, diálogo e alinhamento com o legislativo, sendo possível já se imaginar quanto a este último uma resistência do congresso nacional para mudar a base estabelecida pela reforma trabalhista. Só nos resta espera!

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*Marlos Lobo, advogado, mestre em políticas sociais e cidadania, especialista em direito e processo do trabalho e sócio do escritório Cruz Campos Lobo sociedade de advogados.

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