Crimes de maio

E lá se vai mais um mês deste fatídico período da história. Ocorre que maio entra para história recente, infelizmente, como sendo mais um tempo de tragédias a serem rememoradas. Só para pontuar as manchetes de sangue: “Jovem invade creche em Saudades, SC, e mata três crianças e duas funcionárias”; “Operação no Jacarezinho deixa 25 mortos, provoca intenso tiroteio e tem fuga de bandidos”; “1 ano da morte de George Floyd: ‘Não há nada para se comemorar'”.

Mas o que estes episódios têm em comum? Difícil estabelecer alguma relação direta e objetiva já que, num primeiro momento, aparentam ser completamente antagônicos e oriundos de realidades distintas, mas é certo que todos guardam um liame minimamente político-social-jurídico.

É certo que o Estado afirma corretamente que as leis de uma sociedade têm por objetivo fornecer proteção aos seus cidadãos. Mas não podemos esquecer que as leis deste país e diga-se, do mundo, seguem em duas direções. Elas servem obviamente para proteger uma eventual vítima, mas também servem para proteger o acusado.

Ocorre que ainda hoje muitas pessoas são levadas a julgamento onde não são culpadas e não há nada mais hediondo do que prender e punir uma pessoa que não cometeu um crime e, pior, que não foi julgada. Crianças inocentes, com um futuro inteiro pela frente, simplesmente tiveram suas vidas arrancadas violentamente, dado o julgamento solitário, premeditado e cruel de alguém que minimamente merece receber a alcunha de “louco”. Jovens, negros ou brancos, tanto faz, já que o sangue é igualmente vermelho… retratos de uma realidade absolutamente desigual, deseducada, criminosa e corrupta, são alvejados sem ao menos antecipadamente receberem a ordem de prisão pelos crimes que praticaram.

E no plano internacional, rememoramos um ano da morte – e como o tempo passa – precoce e também fruto de um julgamento precipitado, violento e cruel, em que a única defesa do homem ao chão foi a sufocada expressão “I can’t breathe” (Eu não consigo respirar, em português), frase esta repetida incessantemente por Floyd enquanto era sufocado por um policial ajoelhado em seu pescoço.

Enfim, pensando apenas nestes três casos chocantes e memoráveis, há a necessidade de se prestigiar o malfadados direitos humanos ou melhor dizendo, o direito de ser humano, conceito tão atacado e rejeitado no plano da ignorante e boçal sociedade a qual integramos, além do que, em meio a tantas tribulações que acabam por impactar diretamente o seu e o meu cotidiano, necessário se faz ao menos lembrar, mesmo que de forma bastante singela, que todos nós, do bebê ao mais velho, todos merecem uma chance de viver ou ao menos de respirar de forma digna, de ser ouvido e julgado por aquilo que realmente fez de errado, se é que fez, de forma imparcial e livre de violência. Isto sim é que deveria ser uma promessa de vida no teu coração.

*Kaio Cesar Pedroso
Especialista em Direito Civil, Processual Civil, Empresarial e Contratual
Mestrando em Direito, Justiça e Desenvolvimento
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