Aval para a impunidade

“A corrupção dos governantes quase sempre começa com a corrupção dos seus princípios.” – Charles-Louis de Secondat (1689 – 1755), conhecido como Montesquieu, foi um escritor e filósofo francês. Escreveu livros que influenciam até hoje a ciência política. É conhecido por sua teoria da separação dos poderes.

Se havia alguma dúvida sobre a natureza persecutória da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Senado, que se propôs a investigar possíveis omissões do Governo Federal e também de desvios dos recursos públicos federais por estados e municípios, esta caiu por terra na última quinta-feira. Atropelando todos os ritos legais, a CPI já deu mostras que não vai investigar gestores estaduais e municipais, mesmo com as dezenas de ações da Polícia Federal e Ministério Público e da Controladoria Geral da União, para saber como e onde foram aplicados ao mais de R$ 150 bilhões repassados pela União para o combate à pandemia do coronavírus. 

Não satisfeito com as respostas dadas pelos membros do Governo Federal, porque não atenderam aos requisitos de culpabilidade já definidos antecipadamente pelos principais protagonistas, a CPI pretende tornar público os sigilos telefônicos e telemáticos dos principais desafetos dos senadores Renan Calheiros (relator), Omar Aziz (presidente) e Randolfe Rodrigues (vice-presidente), e outros senadores integrantes do chamado G-7, que são aqueles que fazem oposição ao presidente Jair Bolsonaro. Contudo, essa mesma CPI, mesmo tendo sido aprovada por 45 dos 81 integrantes do Senado, não colocou na pauta a convocação de prefeitos das capitais, e cria todo tipo de obstáculos para convocar governadores.

Definida na prática como a CPI da Cloroquina, Carta da Pfizer (um dos fabricantes de vacina), Copa América e agora como a do Gabinete Paralelo, a CPI jogou para a lata do lixo todo o escopo original para a qual foi criada, para atender à saga persecutória dos seus dirigentes. O alvo é o presidente Jair Bolsonaro, e para atingi-lo é feito uma espécie de “vale tudo”, com um direcionamento enviesado e tendencioso na definição das investigações, e de quem deva ser investigado, contrariando a lógica dos fatos.

Usando termos como “atropelar sim” e “perdeu rapaz”, o presidente da CPI, Omar Aziz, deu o tom dos encaminhamento, seguidos pelos senadores do chamado G-7. E como tem a maioria dos 11 membros da CPI, a Mesa Diretora manda e desmanda, convocando ou não os que julgam ser os responsáveis pelo que já foi definido como genocídio, e ignorando ou protelando as convocações que envolvam gestores estaduais e municipais e correlatos, porque suas respostas poderiam contrariar o objetivo já definido antecipadamente de condenar o presidente da República, Jair Bolsonaro.

A não convocação do ex-coordenador do chamado Consórcio do Nordeste, Carlos Gabas, e a sua malfadada e não explicada compra de 300 respiradores ao custo de quase R$ 50 milhões, pagos antecipadamente e jamais entregues, é só a ponta de um imenso iceberg. A prisão de secretários de saúde e a busca e apreensão na casa do governador do Amazonas, é outro imenso bloco de gelo que flutua no oceano da ideologia. Com a cara de paisagem dos membros da CPI, abre-se o caminho para a impunidade, na medida em que esses envolvidos não são convocados.

Na Bahia, as investigações da Polícia Federal e a Controladoria-Geral da União chegaram à casa do prefeito de Candeias, Dr. Pitágoras, e à sede da prefeitura, na Região Metropolitana de Salvador, na última sexta-feira. Oito mandados de busca e apreensão, expedidos pelo Juízo da 17ª Vara Criminal da Seção Judiciária da Bahia foram executados em Candeias, em São Sebastião do Passé e em Lauro de Freitas. Dentre os alvos da PF, a
Primeira-dama de Candeias, Soraia Cabral, secretária municipal de Saúde.

Batizada de Operação Estertor, a ação investiga fraudes em procedimento de dispensa de licitação realizado pelo município de Candeias para aquisição de oito ventiladores mecânicos pulmonares com verbas públicas federais destinadas ao enfrentamento da Covid-19. De acordo com a PF, cada ventilador custou R$ 175 mil aos cofres municipais, totalizando R$ 1,4 milhão, valores avaliados como incompatíveis com os de mercado, chegando a uma diferença de mais de R$ 100 mil por equipamento.

Mas, mesmo com os mais de 50 processos e investigações abertas contra gestores municipais e estaduais e seus correlatos, a Pandemia do Senado, controlada pelos senadores Omar Aziz e Renan Calheiros, não se mostra disposta a investigar e convocar os respetivos responsáveis pelas denúncias de fraudes. Prefere discutir um hipotético gabinete paralelo e criar narrativas com o objetivo de tirar do poder o presidente Jair Bolsonaro.
 

* Adilson Fonseca é jornalista e escreve neste espaço às quartas-feiras.

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