Artigo: Para que servem as leis?

O Brasil inteiro e boa parte do mundo viram o roubo e o consequente rombo bilionário na Petrobras, a devolução do dinheiro por aqueles que roubaram, as delações premiadas que revelaram esquemas fraudulentos e desvios bilionários envolvendo empreiteiras, as contas no exterior e até mesmo planilhas de construtoras que revelaram repasses e codinomes aos integrantes […]


Vixe d-flex me-2
Ana Cristina 17/03/2021 08:00 Artigos

O Brasil inteiro e boa parte do mundo viram o roubo e o consequente rombo bilionário na Petrobras, a devolução do dinheiro por aqueles que roubaram, as delações premiadas que revelaram esquemas fraudulentos e desvios bilionários envolvendo empreiteiras, as contas no exterior e até mesmo planilhas de construtoras que revelaram repasses e codinomes aos integrantes de uma quadrilha que ficou conhecida como Petrolão (sucessor do Mensalão). Isso tudo foi um pesadelo que povoou a sociedade brasileira nos últimos anos? Fomos vítimas ou fomos e ainda somos idiotas?

Na visão de alguns ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), precisamente da 2ª Turma do STF, presidida por Gilmar Mendes e tendo como integrante o Ricardo Levandowisky, tudo não passou de uma fantasia. Todos aqueles bilhões de reais que foram surrupiados da Petrobras, e parte deles devolvidos generosamente, em um gesto de altruísmo, por réus e acusados, além das fartas documentações que resultaram em prisões, foram meras peças de ficção. Nos últimos cinco anos, nós e parte do mundo, fomos engabelados na mais perfeita obra de ficcionismo sem precedentes, digna de um filme de Steven Spielberg.

E tudo isso porque a Operação Lava Jato chegou, conforme os inquéritos até então, a quem seria uma espécie de líder e mentor da quadrilha, o ex-presidente Lula, que mesmo tendo sido julgado e condenado em Primeira Instância, depois pelo Tribunal Regional Federal (TRF-4) de Porto Alegre, e, por fim, pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), permanece livre e teve todos os seus processos invalidados pela decisão do ministro Edson Fachin.

O jornalista José Maria Trindade, um dos âncoras e comentaristas do programa Os Pingos nos Is, da Jovem Pan, cuja audiência leva a estratosféricos 3,20 milhões de assinantes (inscritos), se referiu ao fato de que é impossível “desver” o que se viu. De fato, não só o Brasil, mas o mundo viu a roubalheira, e o rombo que quase levou a Petrobras a insolvência. E mesmo com todas as manobras do STF, culminada com o ministro Edson Fachin, que anulou todas as condenações ao ex-presidente, são fatos que não podem ser “desvistos” no Brasil e no mundo, a não ser para alguns membros da nossa Suprema Corte.

O que se vê hoje no Brasil são decisões monocráticas, que frequentemente são tomadas pelos ministros do STF, levando a um cenário de incertezas, descrédito e desconfiança na própria justiça. A mais recente, que anulou as condenações impostas ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o absolveu de todas as condenações no âmbito da Operação Lava Jato, e tornou réu o juiz Sergio Moro, foi uma espécie de tapa na cara de milhões de brasileiros. E abriu um precedente para que, não apenas Lula, mas todos os demais réus e condenados sejam também absolvidos.

O ministro Edson Fachin, autor da última série de canetadas monocráticas do STF, é tido como militante do Partido dos Trabalhadores (PT) sendo um árduo defensor do Movimento dos Sem Terra (MST e da Central [Única dos Trabalhadores (CUT). Advogado (nunca juiz) foi indicado ao STF pela ex-presidente Dilma Roussef, ao qual fez campanha pela sua eleição, em 2010, contra José Serra. No ano passado. Em mais um ideologismo, lamentou Lula não ter disputado as eleições de 2018, contra Jair Bolsonaro. 

Não custa lembrar que foi o STF que protagonizou, em decisões monocráticas, a soltura do médico estuprador Roger Abdelmassih, do ex-ministro José Dirceu (PT) e também que pôs na rua o traficante, pela porta da frente, André do Rap, ainda foragido. Com o doleiro da Lava Jato, Chaaya Moghrabi, foram três decisões de soltura. O mesmo STF que não hesitou em prender o deputado Daniel Silveira, e o jornalista Euvaldo Eustáquio, anulou todas as prisões em segunda instância, unicamente para permitir que o ex-presidente Lula não permanecesse preso, e tornou elegível uma presidente, logo após o seu afastamento por impeachment. 

São decisões que causam desconforto no relacionamento, harmonia e interdependência entre o Judiciário, o Legislativo e o Executivo, e leva ao descrédito aqueles que ainda veem o STF como o guardião da Constituição Brasileira, gerando uma onda de indignação e temor pelo futuro do país. 

“O juiz não é nomeado para fazer favores com a justiça, mas para julgar segundo as leis”. Platão (427 a.C.-347 a.C.). – Filósofo grego da Antiguidade, é considerado um dos grandes pensadores da história da Filosofia.

* Adilson Fonseca é jornalista e escreve neste espaço às quartas-feiras.

————-
O conteúdo dos artigos é de responsabilidade dos respectivos autores, não representanto, portanto, a opinião do Portal Muita Informação! 

 

Tags


secao

Últimas Notícias

Cultura 19/08/2022 às 09:43

MTV exibe especial com melhores shows do prêmio Miaw no Brasil e México

Exibição será nesta sexta-feira (19)


Política 19/08/2022 às 09:39

Kleber Rosa critica às autodeclarações de ACM Neto e Ana Coelho de “pardos” ao TSE 

Kleber comentou que ACM Neto não possui nenhum vínculo identitário com as populações  negra e parda, nem do ponto de vista do fenótipo


Política 19/08/2022 às 09:38

Elinaldo Araújo prestigia lançamento oficial da campanha de Manuel Rocha

O encontro contou com a presença do vice-prefeito; da primeira-dama; além de milhares de autoridades, lideranças e candidatos políticos


Política 19/08/2022 às 08:42

Estados pressionam por derrubada de veto que retira recursos de educação e saúde

Os vetos atingem artigos que determinavam que a União compensaria os estados pela perda de arrecadação, para que os gastos mínimos constitucionais em educação e saúde


Cultura 19/08/2022 às 08:37

República do Reggae reunirá grandes nomes do gênero no Wet

Ponto de Equilíbrio, Edy Vox, The Itals e Marcia Griffiths são atrações já confirmadas para a festa, agenda para 20 de novembro  


Política 19/08/2022 às 08:31

Roma planeja uma Bahia eficiente e tecnológica em seu governo

O bolsonarista lembrou da visita que o presidente Jair Bolsonaro (PL) fez ao Cimatec, em Salvador, e ficou impressionado com o que viu


Cidades 19/08/2022 às 08:21

Beneficiários com NIS final 9 recebem nesta sexta-feira a parcela do Auxílio Brasil

Até o fim do ano, benefício tem valor mínimo de R$ 600 por família


Política 19/08/2022 às 08:12

Lula, Tebet e Ciro querem retomar ministérios extintos e ressuscitar pastas

Eles anunciaram que pretendem mudar configuração ministerial. Bolsonaro recuou após enxugamento e também estuda recriar pastas


Cidades 19/08/2022 às 07:30

Caravana da Mata Atlântica chega à Praça Aquarius nesta sexta-feira

Durante a ação, mais de 100 mudas serão entregues


Cidades 19/08/2022 às 07:00

Pré-selecionados do Fies têm até esta sexta-feira para enviar informações

Este ano, são oferecidas 110.925 vagas