Artigo: O STF no fundo do poço

“De tanto ver triunfar as nulidades, de tanto ver prosperar a desonra, de tanto ver crescer a injustiça, de tanto ver agigantarem-se os poderes nas mãos dos maus, o homem chega a desanimar da virtude, a rir-se da honra, a ter vergonha de ser honesto.” – Rui Barbosa (1849-1923) – Jurista, Jornalista, diplomata, filólogo, tradutor.

Depois de sete anos de trabalho árduo, coroado com o desfecho de quatro processos, dois dos quais julgados e sentenciados, a Lava Jato foi definitivamente sepultada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que resolveu descer de vez a ladeira da iniquidade e envergonhar o Brasil e os brasileiros. Ao corroborar a decisão de um dos ministros, o Edson Fachin, de anular as decisões da justiça, em primeira e segunda instâncias, que condenaram o ex-presidente Lula, a maioria dos seus integrantes, mostrou que no Brasil o crime compensa e que a Lei não vale para todos.

No bojo de uma ação ativista política do Supremo Tribunal Federal para determinar o que o Congresso deve ou não deve fazer em relação à pandemia do Coronavírus, o STF dá as cartas no Brasil e age com o absolutismo semelhante aos dos europeus dos séculos XVI e XVIII, cujo símbolo maior, foi o rei Luís XIV, da França, conhecido como “Rei-Sol”. A diferença é que o atual STF tem 11 reis-sol, e parece ter como foco, não julgar a constitucionalidade das leis, mas as ações do presidente da República, Jair Bolsonaro. Faz-se o que quer, como quer e onde quer, com a Constituição e decide-se de acordo com o perfil do condenado.

No âmbito da pandemia do Coronavírus, que a realidade mostra e os atuais gestores, juristas e políticos parecem não enxergar, o Brasil está chegando ao limite. E para inviabilizar o atual governo, chegou-se ao limiar dessa tênue linha entre o equilíbrio e a explosão social, que começa a aparecer em números de desempregados e miseráveis sociais. Agora a absolvição do ex-presidente, pelo STF Lula parece ser o ápice de todo um processo, que teve como objetivo inequívoco, anular todo o trabalho da Lava Jato, porque quem ali estava envolvido e condenado era o ex-presidente Lula.

Como todos os processos envolvendo o ex-presidente Lula foram anulados, toda a rede de corrupção desbaratada pela Lava Jato fica sem efeito. Resta saber como ficam as delações, verdadeiras confissões de culpa dos envolvidos, desde grandes executivos como Leo Pinheiro e Marcelo Odebrecht, a ex-diretores da Petrobras, muitos dos quais devolveram parte do dinheiro roubado. Todos passam a ser inocentados, mesmo que tenham confessado os crimes, e nós, brasileiros que imaginaram, um dia que a lei valeria para todos, deveremos agora, além da máscara contra o coronavírus, usar também o nariz de palhaço.

O STF não julgou o ex-presidente Lula, que todos já sabem que roubou, cometeu corrupção e lavagem de dinheiro, conforme as condenações já proferidas em primeira, segunda instância. O que o STF julgou foi o juiz Sérgio Moro, que comandou a Operação Lava Jato, os procuradores federais, os fiscais da Refeita Federal e a Polícia Federal, que durante sete anos desbarataram a maior quadrilha de corrupção da história do Brasil. O que o STF julgou foi o conceito de roubo e corrupção, criando um novo significado, mostrando que esses crimes valem a pena, quando se trata de figuras expoentes da vida pública, como o ex-presidente Lula. 

Tudo que soubemos sobre os rombos bilionários da Petrobras, as falcatruas perpetradas por personagens como Vacari, Delúbio Soares, Cerveró, Bunlai, Renato Duque, José Dirceu, as delações premiadas, o dinheiro roubado e devolvido, não existiu e foi apenas fruto do imaginário popular. E os brasileiros e parte do mundo que durante sete anos se estarreceu com o Petrolão, se tornou um povo que nunca existiu na visão tosca do STF.

Não foi um tapa na cara dos brasileiros, na Justiça e no Direito Constitucional. Foi uma desmoralização do próprio STF e do Direito Jurídico, e principalmente do Brasil. Tudo protagonizado pela instituição que foi criada para ser a defensora da Constituição, e que arvorando-se como o Poder Supremo, faz o que quer, onde quiser e como quiser. A decisão beneficiou Lula, mas também abriu as portas de saída da Lava Jato para todos os corruptos. É tão escancarado e vergonhoso o ativismo político do STF, que no mesmo dia em que se decidiu absolver o ex-presidente, o próprio STF cobrou da Câmara dos Deputados agilidade no processo de impeachment do presidente Jair Bolsonaro.
 

* Adilson Fonseca é jornalista e escreve neste espaço às quartas-feiras.

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