Artigo: O “Covidão” continua em 2021

Em meio ao recrudescimento da pandemia do coronavírus, a cidade de Araraquara, em São Paulo, adotou o maior lockdown que se tem notícias no Brasil. Todas as atividades econômicas foram fechadas e a população sofre restrições para exercer até mesmo tarefas inevitáveis, como comprar alimentos ou abastecer os veículos. Na Bahia, o município de Candeias, na Região Metropolitana de Salvador, também adotou a medida. Para sair de casa, os moradores têm que apresentar justificativa para os fiscais, senão leva multa. A alegação segue a regra: o sistema de saúde pública entrou em colapso e não há mais leitos hospitalares disponíveis. 

Para muitos, em meio às notícias e estatísticas sobre os danos causados pelo coronavírus (Covid-19) à saúde da população, os desvios de recursos públicos ficam em segundo plano, esquecendo-se, contudo, que eles, quando mal ou não aplicados, impedem que as ações de controle e combate à pandemia sejam efetivadas. Por isso mesmo é que o “Covidão”, que ganhou força em 2020, com dezenas de gestores públicos sendo investigados, e prisões sendo efetuadas, mostra que a prática danosa parece estar de volta em várias regiões, agora sob o manto dos lockdowns, que perpetuam o estado de calamidade pública nos estados e municípios.

O que o Governo Federal, através da Controladoria Geral da União (CGU) e Polícia Federal quer saber, é o que se fez dos bilhões de reais que foram disponibilizados para estados e prefeituras ao longo de 2020, e se esse dinheiro, com muitos zeros à direita, foram efetivamente aplicados em ações de combate ao Covid-19. Para tanto, a Polícia Federal criou o Grupo Especial de Combate à Corrupção e ao Desvio de Recursos Públicos – GECOR/Covid-19 – e vem atuando em conjunto com a CGU e Ministério Público, no monitoramento e aplicações desses recursos. 

O caso da Prefeitura de Araraquara, município do interior de São Paulo, se tornou emblemático, por ser este município o o que adotou com  mais rigor o lockdown, alegando a falta de leitos de UTI para o combate ao Covid-19. Entretanto, em 2020 o município recebeu do Ministério da Saúde R$ 29.855.176,72 em recursos, para a implantação de 165 leitos hospitalares. Contudo, só 44 foram efetivados. A aplicação do restante dos recursos destinados às ações de combate ao Covid-19 vem sendo investigada.

Desde o início da pandemia, o Ministério da Saúde já repassou aos estados e ao Distrito Federal, R$ 198,1 bilhões. Desse total, R$ 133,9 bilhões foram para serviços de rotina do SUS e os outros R$ 64,2 bilhões para o enfrentamento da Covid-19. Foram habilitados 19.517 leitos de UTI e comprados 12.949 ventiladores pulmonares. O valor total investido pelo Governo Federal é de R$ 3,8 bilhões, para que estados e municípios fizessem o custeio dessas unidades. Além disso, foram distribuídos 306,8 milhões de Equipamentos de Proteção Individual (EPI), como máscaras, aventais, óculos e protetores faciais, toucas, sapatilhas, luvas e álcool.  

Para monitorar a aplicação de todo esse investimento, a CGU vem fazendo o cruzamento de dados, já tendo identificado, por exemplo, que dos beneficiários do auxílio emergencial, 2,7 milhões de cadastros não tinham direito ao benefício. Isso gerou uma economia de R$ 4,5 bilhões aos cofres públicos. O órgão também criou um painel para verificação de preços dos insumos usados no combate ao coronavírus. O painel permite verificar se os gestores estão adquirindo os insumos dentro da média de preços mínimos de mercado. Nas investigações feitas até agora, se constatou, por exemplo, que nove milhões de empresas foram criadas após a pandemia. Restava saber se eram apenas de fachada ou não, diz a CGU.

No ano passado, a CGU, em conjunto com a Polícia Federal (PF) e Ministérios Públicos, realizou 47 operações especiais para combater desvios de recursos federais destinados ao enfrentamento da Covid-19, nos estados. O montante analisado nas contratações e licitações foi de R$ 1,2 bilhão. O prejuízo efetivo já apurado, foi R$ 18,96 milhões, e o prejuízo potencial nos desdobramentos das investigações, de R$ 124,39 milhões. Este ano as operações já atuam nos estados do Piauí,

Amazonas, Rio de Janeiro, e também em Ilhéus, no Sul da Bahia. Em Ilhéus a prefeitura está sendo investigada por causa da contratação de empresas na terceirização de serviços de mão de obra no combate à Covid-19. Foi constatada que as empresas contratadas não atuavam na área de saúde, mas sim nas áreas de transporte escolar e construção de edifícios.

* Adilson Fonseca é jornalista e escreve neste espaço às quartas-feiras.

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