Artigo: Interrogações

“A prosperidade ou a ruína de um estado depende da moralidade de seus governantes.” –Thomas More (1478-1535) – Principal figura do humanismo inglês. Jurista, membro do parlamento e chanceler no reinado de Henrique VIII. É autor da obra “Utopia”, onde criou uma sociedade ideal regida pela lei e pela religião.

Quantos e quais hospitais de campanha foram construídos em cada estado brasileiro e no Distrito Federal, durante a pandemia do Coronavírus? Quantos destes foram construídos e não entraram em funcionamento? E quais ainda estão em funcionamento? E, por fim, porque foram desativados, uma vez que cada estado recebeu o devido recurso para implantá-lo? E com relação aos insumos (máscaras, luvas, respiradores), qual a destinação dada aos equipamentos que compunham a estrutura de eventuais hospitais de campanha que tenham sido desativados no Estado?

São perguntas feitas pela Procuradoria Geral da República, endereçadas a todos os 27 governadores e ao Distrito Federal, que quer saber como o dinheiro público, destinado à pandemia, foi aplicado. Mas também são perguntas que povoam a mente de milhões de brasileiros, ainda sem entender o porquê de muitos desses hospitais de campanha terem sido fechados, de outros que foram contratados, e pagos antecipadamente, sequer terem sido implantados e, principalmente, para onde foram os insumos e equipamentos, cujos recursos foram repassados pelo Governo Federal, e como em um toque de mágica, desapareceram.

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) aberta no Senado Federal, tem como foco principal as investigações de uma suposta omissão do Governo Federal nas ações de combate à pandemia, mas nos prejulgamentos que vêm sendo feitos por alguns senadores, parece que há o propósito de não se questionar a destinação dos recursos, ou pelo menos dificultar ao máximo quaisquer investigações que envolvam governadores, que foram os reais agentes executores das polpudas verbas federais.

É preciso que os gestores públicos de qualquer natureza, entendam que o dinheiro público não é propriedade privada. O Estado não produz dinheiro. Ele existe por conta da arrecadação de impostos do contribuinte, desde grandes empresas, ao cidadão que ganha salário mínimo. Portanto, é dinheiro do cidadão, e por isso mesmo quem geri esses recursos deve prestar contas do que, como, onde e quando gastou ou não. Daí não se entende porque muitos governadores consideram o questionamento legítimo da PGR como uma tentativa de intimidação.

Uma das questões pertinentes, a que se refere a PGR é o porquê dos governadores resolveram, entre setembro e outubro do ano passado, desativar os hospitais de campanha. A pergunta foi considerada “escandalosa”, quando na verdade deveria ser algo rotineiro de quem quer saber, e de quem deve responder. O que a PGR questiona é o que todos os brasileiros querem saber, Com a consequente desativação dos referidos hospitais, para onde foram os insumos e equipamentos, que resultaram na falta de leitos no auge da pandemia no início deste ano?

São questionamentos que podem não vir a ser feitos pela CPI do Senado, que de antemão já se posiciona contra o presidente Jair Bolsonaro, e tem como propósito confesso poupar os governadores, os verdadeiros gestores dos os públicos, mas que vêm sendo feitos por milhões de brasileiros. Afinal, o “Covidão”, como tem sido batizado as operações de investigações feitas Pela Controladoria Geral da União (CGU), Polícia Federal e Ministério Público Federal, já instaurou mais de 70 inquéritos, onde já se identificou o desvio de mais de R$ 200 milhões. Dois governadores respondem diretamente a processos e foram afastados e secretários estaduais de saúde foram presos por conta desses indícios de fraudes e mau uso do dinheiro público durante a pandemia.

Compras de respiradores feitas de forma irregular, em empresas sem qualquer relação com a área de saúde, operações pagas antecipadamente em produtos que nunca foram entregues, e hospitais de campanha contratados e pagos antecipadamente, que jamais foram construídos, estão no rol das investigações que fazem parte do escopo dos questionamentos feitos pela PGR aos governadores. Afinal, desde abril do ano passado, por determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), a gestão do combate à pandemia foi delegada aos governadores e prefeitos, cabendo ao Governo Federal unicamente o repasse de recursos, de insumos e de equipamentos aos estados, que agora devem prestar contas de como aplicaram tais recursos, ou porque deixaram de aplica-los.

* Adilson Fonseca é jornalista e escreve neste espaço às quartas-feiras.

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