ARTIGO: Birra escancarada

Em 2017, quando foi considerado suspeito no caso de supostas fraudes no Porto de Santos, o ex-presidente Michel Temer teve que depor no Supremo Tribunal Federal, mas por escrito. Três anos depois, o mesmo STF, na figura do ministro Celso de Mello, determina que o presidente Jair Bolsonaro preste depoimento presencial no caso em que há uma suposta interferência do presidente na Polícia Federal. 

Às vésperas de sua aposentadoria compulsória, por completar 75 anos em novembro, Celso de Mello quer realizar o “Gran Finale” de sua carreira de promotor no STF, constrangendo o presidente da República a prestar pessoalmente depoimento na Polícia Federal como se investigado fosse, já que formalmente não existe uma denúncia contra ele, que na própria Constituição, só poderia ser feita pelo Congresso Nacional. A estapafúrdia decisão também garante que os advogados do ex-ministro da Justiça, Sérgio Moro, compareçam e participem do interrogatório.

A falta de critérios na jurisprudência com que agem alguns ministros do STF tem uma explicação lógica e atual: trata-se de um ativismo político contra o atual presidente da República, manifestada por diversas vezes nas decisões proferidas, que não encontram respaldo nas leis e na própria Constituição. São decisões que revelam animosidades ideológicas e resultam em constantes atritos e interferências de um dos poderes da República, contrariando o preceito que estabelece a independência e a harmonia entre eles, como uma forma de se estabelecer o equilíbrio para a governança do País.

José Celso de Mello Filho é o decano do STF, o mais velho ministro em atuação na Corte Suprema do Brasil. Jamais exerceu a Magistratura, tendo sido membro do Ministério Público de São Paulo, desde 1970, um ano após se formar em Bacharel de Direito pela Universidade de São Paulo (USP). Em 1989, nomeado pelo então presidente da República, José Sarney, assumiu uma cadeira no Supremo Tribunal Federal (STF), devendo ser aposentado, compulsoriamente, em 1º de novembro deste ano.

Conhecido por suas decisões controversas e posições ideológicas progressistas, foi ele quem desempatou, em 2013, a favor dos réus, o julgamento do Mensalão (Ação Penal 470), no chamado “embargos infringentes”, permitindo que o ex-presidente Lula e seus principais colaboradores não fossem presos. Em 2016, contrariando o próprio STF, suspendeu a execução de prisão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais. E em abril deste ano autorizou a investigação contra o presidente Jair Bolsonaro, em uma suposta interferência na Polícia Federal, denunciada pelo ex-ministro da Justiça, Sérgio Moro.

No transcurso deste ano, resolveu tornar público uma reunião interna do presidente com seus ministros, e ameaçou confiscar o telefone celular da Presidência da República, além de ameaçar, conduzir “sob vara” dois ministros de estados para que estes prestassem depoimento sobre o caso em questão. No seu ativismo, chegou mesmo a comparar o presidente da República a Adolf Hitler, vendo no atual governo o mesmo cenário que precedeu a ascensão do líder nazista alemão, antes da eclosão da Segunda Guerra Mundial, no qual foi o principal responsável.

Na sua comparação, ele entende que o presidente Jair Bolsonaro, eleito democraticamente com o voto de mais de 56 milhões de brasileiros, pretende promover uma intervenção militar, instaurando uma ditadura, o que o fez lembrar-se do nazismo de 1930 na Alemanha. “É preciso resistir à destruição da ordem democrática, para evitar o que ocorreu na República de Weimar, quando Hitler, após eleito por voto popular (…) não hesitou em romper e em nulificar a progressista, democrática e inovadora Constituição de Weimar”, chegou a afirmar. Sua aposentadoria não deixará saudades.

“Conhecimento dá poder, mas só o caráter granjeia respeito
Marquês de Maricá – 1773 – 1848

“O mal da grandeza é quando ela separa a consciência do poder”.
William Shakespeare – 1564 – 1616

* Adilson Fonseca é jornalista e escreve sempre às quartas-feiras.

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