Artigo: Aonde querem chegar?

“Estamos passando ainda por uma pandemia que, em parte, é usada politicamente. Não para derrotar o vírus, mas para tentar derrubar um presidente da República.” – Jair Bolsonaro, presidente da República do Brasil.

Na semana passada vi algumas lideranças políticas, ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e até alguns jornalistas se referirem à decisão do ministro do STF, Cassio Nunes, de liberar os cultos religiosos, como uma espécie de passaporte para a morte. E eu me perguntava: será que leram o teor da decisão? Porque lá constava que a liberação seria permitida desde que obedecesse a critérios de segurança sanitária, com o limite de 25% da capacidade de cada local, o uso obrigatório de máscaras e álcool gel. 

Mas não vi, até hoje, desses mesmos personagens, manifestações contrárias sobre a lotação no transporte público e a necessidade de se adotar, nos mesmos, as medidas de segurança sanitária. Ou mesmo ainda sobre as arbitrariedades cometidas por forças de segurança estaduais e municipais contra, até mesmo com a prisão, pessoas que simplesmente querem e precisam trabalhar para sobreviver, e que por lutarem por esse direito, são algemadas, jogadas em uma viatura, como se criminosos fossem.

O STF, que hoje se arvorou como o Supremo Poder, se contradiz ao definir que prefeitos e governadores tenham autonomia para regulamentar decretos com medidas restritivas, e, ao mesmo tempo, cobrar do presidente da República que determine um lockdown. A principal atribuição do STF é o respeito aos preceitos constitucionais, dirimindo dúvidas e garantindo uma segurança jurídica institucional, Mas essa atribuição é solapada pela mesma corte, que permite que o texto constitucional seja flagrantemente violado.

Afinal, não foi essa Suprema Corte que descentralizou as decisões, repassando para estados e municípios o poder de gerirem a pandemia em suas respectivas áreas? Mas quando um prefeito resolve permitir o culto religioso, é essa mesma corte que é instada a julgar algo que ela delegou a esses gestores. Mas é o STF que atropela a Constituição Brasileira, ignorando o Artigo 5º, Parágrafo VI, que diz ser inviolável a liberdade de consciência e de crença, assegurando o livre exercício dos cultos religiosos e a proteção aos locais de culto e as suas liturgias.

Os governadores e prefeitos impuseram os lockdowns, seguindo as diretrizes as determinações do STF. Mas quando os resultados almejados não são alcançados, esses gestores resolvem não apenas prorrogar, mas intensificar as medidas restritivas. Como em vez de caírem, os números de mortos e contaminados aumentam e atingem patamares insustentáveis, a responsabilidade passa a ser então do presidente Jair Bolsonaro, que desde o ano passado teve cassado pelo STF o direito de gerir nacionalmente o combate à pandemia. Coisa que o próprio STF, apesar de documentado e acessível ao público, parece ter esquecido de uma decisão da corte.

Os efeitos do lockdown, na área econômica e social, já mostram as caras de forma perigosa. Segundo dados da Fundação Getúlio Vargas, o número de pobres saltou de 9,5 milhões em agosto de 2020 para mais de 27 milhões em fevereiro de 2021. Em pouco mais de seis meses, em plena vigência dos lockdowns impostos por governadores e prefeitos, surgiram 18 milhões de novos miseráveis, que sobrevivem com menos de R$ 246 por mês. 

Enquanto a massa de desempregados ultrapassa os 14 milhões, impedidos de trabalharem por causa dos lockdowns, estranhamente estados e municípios, conforme os dados do Tesouro Nacional e do Banco Central, fecharam 2020 com quase o dobro de dinheiro em caixa em relação ao ano anterior. O saldo de estados e municípios passou de R$ 42,7 bilhões em 2019 para R$ 82,8 bilhões, no fim do ano passado, uma alta de 94%. É a maior disponibilidade de caixa para prefeitos e governadores desde 2001.

Apostando no caos, como forma de derrubar o governo, mesmo que à custa da destruição do País, políticos criam obstáculos para que o Orçamento da União seja inviabilizado e impeça ações do governo, como a antecipação do 13º de aposentados ou programas de socorro às micro e pequenas empresas, para garantir o mínimo de emprego. E o STF, em mais uma interferência de poderes resolve, de inopinado, determinar que o Senado instaure uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) para apurar possíveis irregularidades do Governo Federal na gestão da pandemia, quando deveria se concentrar nas ações de combate ao covid-19. Qual o limite de tudo isso? Esticar a corda até ela arrebentar?

* Adilson Fonseca é jornalista e escreve neste espaço às quartas-feiras.

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