Bolsonaro edita MP que prejudica indústrias química e petroquímica da Bahia

O presidente Jair Bolsonaro (PL) editou uma Medida Provisória MP que revogou imediatamente o Regime Especial da Indústria Química (Reiq). A decisão afeta, na Bahia, especialmente os setores químico e petroquímico. 

De acordo com o Valor Econômico, o Reiq estava previsto até janeiro de 2025, com redução gradual ao longo do tempo. O presidente revogou o benefício fiscal com o argumento de que isso serviria para compensar a desoneração do Imposto de Renda que seria recolhido por empresas aéreas sobre o leasing de aeronaves em 2022 e 2023.

O Regime Especial da Indústria Química reduz as alíquotas de PIS e Cofins incidentes sobre matérias-primas petroquímicas de primeira e segunda geração, como nafta, etano e butadieno. O benefício dava competitividade à indústria baiana. 

“Isso é muito grave, porque cria profunda insegurança jurídica não só para a química, mas para toda a indústria brasileira”, disse o diretor de relações institucionais da Associação Brasileira da Indústria Química (Abiquim), André Passos Cordeiro.

Agora, a indústria espera que o Congresso mantenha a posição inicial. Um estudo da Fundação Getulio Vargas (FGV) mostra que o fim do Reiq pode levar ao fechamento de até 85 mil postos de trabalho, com perda anual de arrecadação de R$ 3,2 bilhões, além de R$ 5,5 bilhões no Produto Interno Bruto (PIB).