Ataque à Justiça da Bahia causa reação no meio jurídico. Saul Quadros eleva o tom

Um ataque ao Judiciário baiano causou uma reação no meio jurídico. Em uma prova do concurso público do Tribunal de Justiça do Ceará (TJ-CE), houve uma questão com a seguinte afirmação: “Existem três tipos de justiça: a boa, a ruim e a baiana”. A prova foi elaborada pela Fundação Getúlio Vargas. O presidente do TJ-BA, Gesivaldo Britto, pediu explicações à Corte cearense e disse que ficou “nítido o caráter pejorativo”. “(O caso) enseja a apuração da responsabilidade daquele que a divulgou, tendo em vista o desdobramento negativo que ocorre em se conferir publicidade a tal ofensa, ainda mais quando efetivada por meio de aplicação em prova de concurso de um órgão integrante do Poder Judiciário (A prova de concurso deve se) utilizar desta ferramenta com mais seriedade, tanto pela natureza constitucional da função pública que exerce, quanto pela quantidade expressiva de pessoas que tem acesso a tal insulto por meio da realização de um concurso público deste porte”, frisou Britto. 

O advogado Saul Quadros, que foi presidente da seccional baiana da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-BA), classificou o ataque como “discriminatório”. “Foi uma questão mal escrita e discriminatória. A interpretação disso é no sentido de que a péssima e ruim é a (Justiça) do estado do ceará. E não a da Bahia. Quero me solidarizar com esse tribunal. E manifestar o meu espanto. porque a solidariedade foi feita pela Amab, pelo Ministério Público, mas a entidade que presidi se manteve silente”, pontuou.

O Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) repudiou o teor da prova do concurso e classificou o conteúdo como “preconceituoso em relação à Justiça baiana”. “É inconcebível que uma respeitada instituição organizadora de certames promova insinuação jocosa e desrespeitosa ao Poder Judiciário, sobretudo em uma avaliação para futuros integrantes do próprio sistema de justiça. O Ministério Público solidariza-se com todos os desembargadores, juízes e servidores do Tribunal de Justiça da Bahia e lastima profundamente o ocorrido, na esperança de que haja uma retratação por parte da empresa e do TJCE e punição dos responsáveis pelo grave insulto. Reafirma, por fim, a confiança no trabalho dedicado realizado por cada um dos integrantes da justiça baiana”, pontuou.

A presidente da Associação dos Magistrados da Bahia (Amab), Elbia Araújo, disse que, além do conteúdo “preconceituoso”, a prova fez “insinuação desconexa”, ao realizar comparações de qualidade utilizando a Justiça baiana. “Com efeito, a Amab hipoteca solidariedade plena a todos que compõem a Justiça da Bahia, incluindo servidores, magistrados e terceirizados. A referida citação se distancia do papel de uma conceituada instituição organizadora de certames, sobretudo de um Tribunal de Justiça, fazendo referência a um outro Estado coirmão de maneira jocosa. O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) é o mais produtivo entre os de médio porte, e o terceiro com melhor Índice de Produtividade dos Magistrados do país, segundo o relatório Justiça em Números 2019, recentemente divulgado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), com 2.111 processos baixados por cada juiz no ano, volume que salta para 2.354 no primeiro grau. Fica atrás apenas de Rio de Janeiro e São Paulo”, disse, por meio de nota.