Plataforma virtual visa unificar documentos de cartórios no Brasil

Uma medida provisória publicada nesta terça-feira (28) instituiu o Sistema Eletrônico dos Registros Públicos (Serp), com o objetivo de unificar os documentos dos mais de 10 mil cartórios do país. Informações sobre imóveis, títulos e registros civis de pessoas naturais e jurídicas estarão presentes. A implantação deve acontecer até 31 de janeiro de 2023.

Os padrões e requisitos técnicos e jurídicos de documentos, além de funcionalidades da plataforma e seu cronograma de implementação, serão definidos pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). As informações são da Agência Brasil.

“Quando essa medida estiver em pleno vigor, você, da sua casa, vai conseguir fazer trabalhos em que você era obrigado a fazer um tour em vários cartórios”, explicou o secretário de Política Econômica do Ministério da Economia, Adolfo Sachsida, durante coletiva de imprensa sobre a MP.

Para que a plataforma seja viabilizada, a MP cria um fundo de custeio e implementação bancado pelos próprios cartórios. Aquele que não contribuir diretamente deverá criar a sua própria plataforma. 

“Essa MP, ao modernizar os registros públicos e aumentar a segurança jurídica, facilita o uso de garantias móveis na tomada de crédito. Isso reduz a taxa de juros e aumenta a oferta de crédito na economia. Dessa maneira, você tem um crescimento econômico sustentável de longo prazo, por uma melhoria nos fundamentos da economia. É por isso que essa medida é tão importante pra nós”, explicou Sachsida.

O secretário ainda falou que a MP cumpre mais uma das recomendações da oOrganização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). A medida provisória precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional em até 120 dias. O prazo só vai começar a contar após o recesso do Poder Legislativo.