Cerca de 3,4 milhões de famílias não vão receber Auxílio Brasil em dezembro

Pelo menos 3,4 milhões de famílias vão passar o Natal na fila do Auxílio Brasil, sem receber o benefício de transferência de renda do governo federal.

Enquanto Senado, Câmara e governo não se entendem sobre a promulgação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos Precatórios, o governo poderá pagar apenas o benefício mínimo de R$ 400 para as 14,5 milhões de famílias que já receberam o Auxílio Brasil em novembro e que eram beneficiárias do Bolsa Família antes da pandemia.

Segundo o Ministério da Cidadania, a folha de dezembro será paga no próximo dia 10 apenas para as famílias contempladas no mês passado.

Em novembro, depois da extinção do Bolsa Família, o benefício médio pago às famílias passou de R$ 186,68 para R$ 224,41, faltando o valor adicional para completar os R$ 400, o que dependia da PEC.

A promessa do governo Bolsonaro era zerar a fila de cerca de 2 milhões de famílias – chegando a 17 milhões de lares. Com novas inscrições no Cadastro Único depois do fim do auxílio emergencial, o número de beneficiários poderia ser ainda maior.

Em comunicado ao Ministério da Economia, a pasta da Cidadania informou que, considerando a medida provisória aprovada pelo Congresso criando o novo programa, 17,9 milhões de pessoas seriam atendidas a um custo adicional de R$ 54,6 bilhões.

Segundo planilha obtida pelo Estadão, há hoje um rombo de R$ 2,6 bilhões no teto de gastos mesmo com a PEC.

O ministro da Cidadania, João Roma, tem prometido pagar em janeiro de 2022 os benefícios retroativos depois que a PEC for promulgada. Ele participa das negociações.

Ontem, os presidentes do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e da Câmara, Arthur Lira (Progressistas-AL), anunciaram um acordo em relação à PEC dos Precatórios, que abre ao todo espaço de R$ 106,1 bilhões no Orçamento de 2022 para o Auxílio Brasil turbinado. O Congresso deve promulgar hoje, ou seja, validar parte do texto aprovado igualmente por senadores e deputados.

As demais partes serão votadas na terça-feira (14) pela Câmara – em conjunto com uma outra proposta sobre o pagamento de sentenças judiciais ligadas a idosos e pessoas com deficiência, em tramitação desde 2012.

Após passar na Câmara, o texto teria de retornar novamente ao Senado.

*Com informações do Estadão.