TCU encontra pagamentos indevidos do auxílio emergencial que superam R$ 100 milhões

Uma auditoria feita pelo Tribunal de Contas da União (TCU) analisou dados de pagamentos indevidos feitos através do auxílio emergencial deste ano e encontrou cerca de R$ 100 milhões pagos a beneficiários que não cumpriam com os requisitos do programa ou tinham vínculo de emprego formal ativo. De acordo com a Corte, 350.086 beneficiários receberam o benefício de forma indevida.

A fiscalização concluiu que 76% dos erros encontrados no mês de julho foram de pagamentos do auxílio a beneficiários com indícios de CPF irregular. No total, foram 39 milhões de beneficiários do programa, o equivalente a R$ 35 bilhões de repasses.

De acordo com o relator do processo, ministro Bruno Dantas, “os resultados advindos deste acompanhamento servem de complemento aos trabalhos já realizados ou em andamento no TCU, sem prejuízo da possibilidade de proposição de ações de controle e deliberações que mitiguem o risco de pagamentos indevidos e que busquem aperfeiçoar os controles internos das instituições fiscalizadas”, disse.

Entre os critérios estipulados para receber o benefício, o programa exigia que o candidato não tivesse vínculo forma com alguma empresa e que a renda por pessoa fosse de até meio salário mínimo (R$ 550) em uma família, com limite de renda mensal total de até três salários mínimos (R$ 3,3 mil).

Segundo o documento, os maiores valores pagos com indícios de irregularidades foram: R$ 2 bilhões a quem possuía renda familiar acima do limite; R$ 1,2 bilhão a agentes públicos estaduais, municipais e distritais; e R$ 4 bilhões a pessoas empregadas. Outros R$ 2,9 bilhões foram destinados de maneira imprópria por outras razões. O relatório também rastreou 74,5 mil beneficiários mortos, que receberam R$ 139,6 milhões do auxílio naquele período da pandemia. Até novembro, período analisado pelos técnicos, o governo havia transferido R$ 215 bilhões do auxílio emergencial.