AL-BA adia para terça votação de projetos que autorizam venda de imóveis do governo

Foi remarcada para terça-feira (7), a votação de quatro projetos na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA). Tratam-se de matérias que autorizam a venda de imóveis de propriedade do Estado em Salvador. A sessão extraordinária está prevista para começar às 15h, de forma mista (presencial e virtual).  

A apreciação das propostas ocorreria na quinta (2), mas foi adiada após acordo entre líderes da oposição e governo. Conforme texto enviado pelo governo Rui Costa (PT), serão vendidos a sede do Detran-BA; o Terminal Rodoviário; o prédio da antiga Junta Médica do Estado, em Amaralina; e o antigo Centro de Convenções da Bahia, no bairro de Jardim Armação.  

Na mensagem enviada ao Legislativo, o governador justifica que os imóveis em questão geram elevado custo com manutenção e segurança. De acordo com o chefe do Executivo estadual, todos os equipamentos objetos das proposições serão alienados mediante licitação na modalidade leilão.

Outro projeto também foi encaminhado a AL-BA nesta semana, pelo governo, em que requer autorização para vender um terreno localizado na estrada São Lázaro e Fazenda Paciência, em Ondina.  

Em outubro, a gestão estadual havia solicitado à AL-BA que retirasse de pauta projeto que tratava da venda de 27 imóveis públicos. A tramitação da proposta, no entanto, já estava suspensa desde julho por força de uma liminar concedida pelo desembargador Paulo Alberto Chenaud. A decisão atendeu à ação ajuizada pelo deputado estadual Hilton Coelho (PSOL). O Ministério Público da Bahia (MP-BA), por sua vez, defendeu a elaboração de estudos técnicos aprofundados acerca da proposta. À época, arquitetos, urbanistas e instituições da sociedade civil apontaram que o projeto trazia dados superficiais, não listava o conjunto dos imóveis a serem alienados nem informava qual seria a destinação do dinheiro a ser embolsado na operação. 

Com informações do Metro1.