Lira defende promulgar parte da PEC dos Precatórios e votar alterações do Senado em 2022

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), defendeu nesta quinta-feira (2) que o Congresso Nacional promulgue de forma parcial a PEC dos Precatórios.

O texto foi aprovado no Senado em dois turnos nesta quinta, mas os senadores fizeram uma série de alterações. O regimento prevê que o texto alterado volte para uma nova análise dos deputados – o que, de acordo com Lira, só deve acontecer em 2022.

O regimento do Congresso permite, no entanto, que sejam promulgados apenas os trechos que já foram aprovados sem mudança pela Câmara e pelo Senado.

Senadores independentes e de oposição que articularam as mudanças na PEC dos Precatórios com o governo já afirmaram, nesta quinta, que são contra esse “fatiamento” do texto. E cobraram do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e do líder do governo na Casa, senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), que busquem um “compromisso” da Câmara com a nova versão.

“Qualquer alteração muito substancial, nós não temos a condição legislativa de trazer [diretamente] para o plenário. Vamos ver o texto em comum das duas Casas. Esse texto comum deve ser promulgado pelas duas Mesas [Diretoras]. […] Eu não creio que, este ano, o que não for comum possa ser votado”, pontuou Lira.

Segundo o presidente da Câmara, as mudanças feitas pelos senadores devem seguir o rito normal de tramitação. O rito ordinário prevê, nesta ordem: a análise da admissibilidade dos trechos pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ); a análise do mérito do texto em uma comissão especial; a votação em plenário.

“Vamos tomar conhecimento com muita tranquilidade, muita calma, pelas duas Casas, para que possamos de maneira conjunta, Senado e Câmara, falar sobre a promulgação do que for necessário, urgente e adequado regimentalmente”, disse.

“Não é porque a Câmara não concorda que vai valer aquele texto, muito menos porque o Senado fez que vai valer aquele texto. PEC tem que ser textos iguais”, completou.

* Com informações do Portal G1.