Assembleia aprova projeto que institui o Dia de Prevenção ao Feminicídio no estado

O Dia de Prevenção ao Feminicídio na Bahia foi aprovado nesta quarta-feira (1), durante reunião na Assembleia Legislativa da Bahia (Alba). A Comissão de Direitos da Mulher da Assembleia Legislativa também confirmou outro Projeto de Lei e três moções de aplausos, todos voltados ao universo feminino. 

Além disso, a presidente da comissão, a deputada Olívia Santana (PCdoB), marcou para 13 de dezembro a audiência pública “21 Dias de Ativismo”, que vai discutir as experiências positivas do enfrentamento à violência contra a mulher.

O Dia de Prevenção ao Feminício é oriundo do Projeto de Lei nº 23.538/2019, de autoria do deputado David Rios (PSDB). Apresentado em 27 de outubro de 2019, o PL foi submetido à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), e, depois, à Comissão de Direitos da Mulher, a cargo da relatora, a deputada Neusa Lula Cadore (PT).

A petista, em seu parecer, disse que o objetivo é  “informar, difundir, mobilizar e promover as políticas de proteção à mulher, estabelecendo um dia para intensificar as ações de prevenção à morte violenta de mulheres por razões de gênero”. 

A ex-prefeita de Pintadas trouxe dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública: uma mulher é assassinada a cada duas horas no país. Além disso,  Organização Mundial da Saúde (OMS) indica que a taxa de feminicídio no Brasil é a quinta maior do mundo. São 4,8 assassinatos em média para cada 100 mil mulheres.

Na Bahia, de acordo com a Rede de Observatório da Segurança, de 181 mulheres assassinadas, 70 foram decorrentes de contexto de violência doméstica ou por misoginia. Com isso, o estado é o terceiro pior do Brasil em relação a essas estatísticas.

Este ano, a Secretaria de Segurança Pública da Bahia (SSP-BA) informa que foram 66 casos de feminicídios entre janeiro e setembro.

“É dever do Estado criar mecanismos para prevenir a violência contra as mulheres. A data escolhida, 25 de novembro, implementada como Dia Estadual de Prevenção ao Feminicídio, se demonstra necessária, a fim de conscientizar a sociedade sobre este grave problema social e proteger as mulheres. Diante do exposto, opino pela aprovação do projeto de lei”, finalizou Neusa Lula Cadore. O parecer foi aprovado. 

Outro Projeto de Lei

Olívia Santana também relatou o Projeto de Lei nº 23.772/2020, instituindo o 11 de fevereiro como o Dia Estadual das Mulheres e Meninas na Ciência. O PL é de autoria da deputada Fabíola Mansur (PSB) e visa “promover o empoderamento feminino, bem como estimular que mulheres e meninas escolham e invistam nas carreiras de ciência e tecnologia e se tornem, cada vez mais, agentes operantes no desenvolvimento tecnológico da Bahia”.

De acordo com o relatório da presidente do colegiado, vários estudos apontam que, mesmo quando se dedicam e se destacam nas áreas científicas, as meninas e mulheres não conseguem ocupar espaços ou ascender nas carreiras correlacionadas, são menos contempladas com bolsas e são sub-representadas nos cargos de institutos e empresas de pesquisa, tecnologia e inovação.

“É preciso concentrar esforços para que exista efetiva participação das meninas e mulheres nestes espaços sem que sofram nenhum tipo de discriminação, sobretudo de gênero, raça, classe ou orientação sexual”, detalhou Olívia Santana.

“É lamentável constatar que, desde que foi criado, em 1901, do total de 947 pessoas e 28 organizações que receberam o Prêmio Nobel, apenas 58 são mulheres. É preciso que cada país faça sua parte e que todos trabalhem por mais oportunidades para as mulheres, valorizando a sua diversidade. Consideramos relevante o presente projeto de lei, para promover o empoderamento das meninas e mulheres nas ciências e tecnologias, incentivando a sua inserção nestas carreiras. Opino pela aprovação”, disse. O parecer foi aprovado.

Além disso, a Comissão de Direitos da Mulher aprovou três moções de aplausos: para a nova diretoria da Ordem dos Advogados do Brasil, (OAB-BA), em nome da presidente, Daniela Borges, e da vice-presidente, Cristiane Gurgel, eleitas para o triênio 2022/2024; a segunda para a professora Carla Liane Nascimento, escolhida para comandar a Diretoria do Departamento de Educação da Universidade do Estado da Bahia; e a última moção para a nova reitora da Uneb, Adriana Santos Marmori.