STF mantém foro de Flávio Bolsonaro em “rachadinhas”

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou, nesta terça-feira (30), uma ação do Ministério Público do Rio e manteve o foro privilegiado para o senador Flávio Bolsonaro no caso das “rachadinhas”.

Os ministros Ricardo Lewandowski e Nunes Marques acompanharam o relator, ministro Gilmar Mendes, que entendeu que a ação é improcedente. Para ele, o recurso da reclamação ajuizada pelo Ministério Público do Rio de Janeiro no Supremo não é a via recursal adequada. O ministro Edson Fachin foi o voto contrário.

A reclamação ajuizada pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) discutia se a investigação contra Flávio Bolsonaro sobre desvios de recursos de seu gabinete poderia ter tramitado perante um juiz de primeira instância ou se deveria ter sido analisada no órgão especial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro.

No início de novembro, a 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) anulou, por 4 votos a 1, todas as decisões tomadas pelo juiz Flávio Itabaiana relacionadas ao senador Flávio Bolsonaro no caso das “rachadinhas”. Os ministros consideraram que o magistrado de primeira instância não era competente para tomar decisões envolvendo autoridade com prerrogativa de foro por função.

*Com informações do portal Jota.