Relator do ‘orçamento secreto’ propõe limite de recursos para emendas

O relatório do projeto conhecido como “orçamento secreto” foi apresentado nesta segunda-feira (29) pelo senador Marcelo Castro (MDB-PI). O projeto cria regras para as emendas de relator e propõe a adoção de um limite de valor. 

Pelas regras atuais, não há limite para o valor dessas emendas e não é possível identificar o parlamentar que indicou os gastos. Diante disso, a transparência dessas emendas é questionada em ações no Supremo Tribunal Federal (STF) e no Tribunal de Contas da União (TCU). Por decisão do plenário do STF, o pagamento está suspenso.

Os recursos do “orçamento secreto” têm origem nas chamadas emendas de relator, definidas pelo relator-geral do Orçamento. No parecer, Marcelo Castro propõe que as verbas do “orçamento secreto”: tenham limite de valor; o limite seja calculado de maneira a não ultrapassar as chamadas emendas de bancada e individuais.

“Entendemos necessário indicar que a atuação do relator-geral unilateralmente não deve ser superior à soma da participação dos parlamentares e das bancadas estaduais. Vale destacar, por conseguinte, que por se tratar de limite máximo, tanto o relator-geral como o Plenário da CMO poderão decidir a cada ano por valores inferiores ao agora fixado”, pontuou Castro no texto.

O relatório de Castro deve ser votado por deputados e senadores ainda nesta segunda, durante sessão do Congresso Nacional.

Valor das emendas

Em 2021, o montante reservado para as emendas do relator era inicialmente de R$ 30,1 bilhões. No entanto, houve cortes no orçamento, e o valor atualizado prevê R$ 16,8 bilhões. Esse dinheiro poderá ser destinado à base política de um parlamentar sem que o autor do repasse seja identificado.

O valor reservado para as emendas individuais neste ano é de R$ 9,7 bilhões. O montante dessas emendas é dividido entre cada parlamentar, que define onde alocar o dinheiro.

As emendas de bancada previstas para este ano somam R$ 7,3 bilhões, e o aporte é definido por acordo entre parlamentares do mesmo estado ou região.

*Com informações do G1