STF pauta para dia 30 julgamento sobre foro privilegiado de Flavio Bolsonaro no caso das “rachadinhas”
MP pede que o STF derrube a decisão judicial que reconheceu o foro privilegiado do filho do presidente
A segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) pautou para 30 de novembro o julgamento sobre o foro privilegiado do senador Flávio Bolsonaro no caso das “rachadinhas”.
O relator do caso na Segunda Turma é o ministro Gilmar Mendes. A Procuradoria-Geral da República e a Advocacia-Geral da União já se posicionaram no caso a favor do foro privilegiado de Flávio, filho do presidente Jair Bolsonaro. A informação é do O Antagonista.
As chamadas rachadinhas consistem na prática de confisco, por parlamentares, de parte dos salários de assessores de gabinete. Na ação, o MP pede que o STF derrube a decisão judicial que reconheceu o foro privilegiado de Flavio e, com isso, definiu que o caso deveria ser julgado na segunda instância.
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