CCJ do Senado discute PEC dos Precatórios nesta quarta-feira
Parlamentares apresentaram sugestões que alteram totalmente a proposta
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado discute, nesta quarta-feira (24), a partir das 9h30, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos Precatórios, que adia a parcela o pagamento de dívidas reconhecidas pela Justiça para destinar verba ao Auxílio Brasil.
Senadores governistas lutam para manter as linhas gerais do texto aprovado na Câmara, mas alguns parlamentares apresentaram sugestões que alteram totalmente a proposta.
O próprio relator da matéria na Casa, o senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), já indicou que a PEC deve ter mudanças, para que o governo garanta os votos necessários no Senado.
Entre as modificações, estão as seguintes: transformar o Auxílio Brasil em programa permanente; criação de uma comissão mista no Congresso para auditar os precatórios devidos pelo governo – as conclusões devem ser compartilhadas com a PGR e tribunais superiores; Fundef: os pagamentos terão preferência e serão escalonados em 3 anos. Em 2022, serão pagos 40% do valor. Nos anos seguintes, 30%.
*Com informações do UOL e do Poder 360.
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