Comissão do Senado aprova projeto que facilita adoção
Proposta altera o Estatuto da Criança e do Adolescente
A Comissão de Direitos Humanos do Senado Federal aprovou, nesta terça-feira (23), um projeto de lei que pode facilitar as condições de adoção de crianças e adolescentes.
A proposta, de autoria do senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB-PB), foi aprovada com duas emendas e agora segue para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), onde será analisada a constitucionalidade das alterações.
Conforme o texto, a proposta altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e autoriza a adoção de criança ou adolescente por maiores de idade domiciliados no Brasil se houver existência de vínculos de afinidade e afetividade entre as partes.
* Com informações do Metrópoles.
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