Lira afirma que Câmara não tem resistência a tornar Auxílio Brasil de R$ 400 permanente

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), disse nesta terça-feira (23), em entrevista à GloboNews, que os deputados não têm resistência contra a proposta de tornar o Auxílio Brasil de R$ 400 permanente. Ele afirmou que a Câmara não se opõe à criação de uma comissão no Congresso que ficaria responsável por acompanhar e fiscalizar as despesas com precatórios.

As duas propostas (Auxílio Brasil de R$ 400 e comissão dos precatórios) são sugestões de senadores para o texto da PEC dos Precatórios. A PEC já foi aprovada pela Câmara e agora tramita no Senado, onde estão sendo feitas propostas de alteração ao texto.

“Em relação a propostas de transformar o auxílio temporário em permanente e criar uma comissão permanente de avaliação e acompanhamento de precatórios no Congresso Nacional, não teria por parte da Câmara nenhum tipo de resistência”, pontuou Lira.

Lira disse que tem conversado com o relator da PEC no Senado, senador Fernando Bezerra (MDB-PE), sobre eventuais mudanças ao texto. A Constituição determina que, se o Senado altera o texto aprovado pela Câmara, a PEC tem que voltar para análise dos deputados.

“O que esperamos é que o texto comum, sem alterações drásticas, possamos promulgá-lo logo após a aprovação no Senado e, logo depois, nos debruçarmos nas alterações”, explicou Lira.

Reajuste para servidores

Lira voltou a falar, como fez em outras declarações recentes, que a PEC dos Precatórios não prevê aumento de espaço fiscal para conceder reajuste aos servidores públicos federais.

A possibilidade de conceder o aumento caso a PEC seja aprovada vem sendo defendida pelo presidente Jair Bolsonaro. Mas representantes do Congresso e da equipe econômica do governo já disseram que a PEC não abre espaço suficiente.

Segundo Lira, se o governo quiser dar reajuste pro funcionalismo, vai ter que usar o orçamento discricionário (a parte do orçamento que não tem destinação obrigatório por lei, e o governo pode usar como quiser).

“Na semana passada, eu já me posicionei sobre esse assunto com muita tranquilidade, às vezes a gente é mal compreendido. Se o governo quiser dar aumento ao funcionalismo, vai ter que cortar no seu orçamento discricionário”, afirmou Lira.