Relator das emendas do orçamento secreto, senador diz que pretende fixar limite para atender STF
Marcelo Castro (MDB-PI) deve apresentar parecer até a próxima quinta-feira (25)
O senador Marcelo Castro (MDB-PI), escolhido como relator do Projeto de Resolução que vai estabelecer novas regras das emendas que fazem parte do chamado “orçamento secreto”, deve propor um dispositivo que estipula um limite para a liberação desse tipo de recurso.
De acordo com o jornal O Globo, o parlamentar espera, com a proposta, adequar o orçamento deste e de 2022 à decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) – a Corte que suspendeu a execução dessa modalidade de despesa.
A ideia do emedebista é apresentar o parecer dele sobre a matéria até a próxima quinta-feira (25).
“Emenda de relator sempre existiu, está existindo e estou antevendo que sempre existirá (…) A minha crítica não é sobre qualidade, é sobre quantidade. Quantitativamente, elas estão em excesso, exorbitando o que é o comum. A primeira modificação que eu faria é uma trava, que o parecer preliminar vai estabelecer”, afirmou Castro à publicação carioca.
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