Assembleia inicia discussão sobre ocupação de cargos na Sefaz

A Assembleia Legislativa da Bahia iniciou, em sessão mista desta quarta-feira (17), a discussão da proposta que ajusta a legislação que reestruturou os cargos dos servidores do Fisco baiano.

O Projeto de Lei nº 24.315/2021 define requisitos para ocupação de cargos de direção e assessoramento superior da Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz). De autoria do Poder Executivo, altera a Lei nº 8.210, de 22 de março de 2002, com validade de novo anexo. 

Aos parlamentares, o governador Rui Costa (PT), além de pedir urgência na matéria, disse que a mudança busca adequar a legislação às alterações normativas promovidas após sua entrada em vigor, quando reestruturou o Grupo Ocupacional Fisco da Sefaz.

“Ademais, a adequação traz ajustes aos requisitos para ocupação de cargos de direção e assessoramento superior, trazendo novos critérios temporais, a fim de regulamentar a assunção de funções de maior responsabilidade pelos servidores”, escreveu Rui Costa.

Já na sessão extraordinária, após a leitura do parecer favorável do relator, deputado Antonio Henrique Jr. (PP), o deputado Tiago Correia (PSDB) pediu vista, adiando a apreciação da matéria. O presidente Adolfo Menezes (PSD) concedeu e anunciou o final da sessão, explicando que o PL sobrestava a pauta. O líder da Casa indicou a convocação da próxima sessão para terça-feira (23). 

Homenagem a João Isidório

Antes do início dos trabalhos na Assembleia, o presidente da Casa, Adolfo Menezes (PSD), pediu um minuto de silêncio em memória da “trágica morte do colega”, o deputado João Isidório (Avante), que faleceu, aos 29 anos, no último dia 11. Todos aplaudiram o momento de pé.

“Pedimos a Deus para acalmar e aliviar o sofrimento de toda família enlutada, acredito que é o desejo de todos”, disse Adolfo Menezes, que decretou três dias de luto na Casa.

O mesmo clima de respeito e emoção marcou a solenidade de posse dos deputados Reinaldo Braga (PL) e Luiz Augusto (PP), no gabinete da Presidência.

A efetivação de Luiz Augusto e o retorno de Reinaldo Braga como suplente aconteceu em função da morte de João Isidório, já que o seu partido, o Avante, faz parte da coligação que passou a ter uma vaga no Legislativo.