Vacinação não é requisito para o Auxílio Brasil

A vacinação infantil não é requisito para as famílias receberem o Auxílio Brasil, que começa a ser pago a 14,6 milhões de pessoas a partir desta quarta-feira (17). Segundo o Ministério da Cidadania, o acompanhamento da imunização de crianças, assim como da frequência escolar, foi mantido no novo programa, mas não é critério para barrar o pagamento.

Classificadas como condicionante para participar do programa, a imunização infantil e a frequência escolar são acompanhadas pelo governo, mas o não cumprimento dessas medidas não impede que as família recebam o benefício.

A vacina contra Covid-19 poderá entrar no calendário nacional infantil, caso a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) aprove as doses para crianças entre 5 e 11.

O Ministério da Saúde é o órgão responsável pelo acompanhamento e pela fiscalização do cumprimento dessa condição, que inclui o estado nutricional das crianças e o pré-natal das beneficiárias gestantes.

Já o Ministério da Educação acompanha o cumprimento dos critérios da área, que exigem mínimo de frequência escolar. Os dois órgãos deverão receber as informações sobre as famílias beneficiárias, com base em dados disponíveis no Cadastro Único e na folha de pagamentos do Auxílio Brasil.

*Com informações do R7.