João Carlos Bacelar vira réu pelo STF e pode perder mandato a pedido da PGR
Deputado é acusado de uso indevido de verba de gabinete para pagar funcionários de residência e empresa da família
O deputado federal João Carlos Bacelar (PL) foi considerado réu, nesta terça-feira (11), por decisão da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) pelo crime de peculato. A Procuradoria-Geral da República (PGR) o acusa de usar parte da verba de gabinete para pagar uma empregada doméstica e uma secretária que trabalhavam, respectivamente, na casa da família e na empresa do parlamentar em Salvador.
As próximas fases do processo penal serão palco do julgamento sobre culpa e inocência de Bacelar, em uma ação a qual a PGR pede a condenação com penas de perda de mandato e devolução ao poder público do valor usado para pagar os funcionários particulares.
A Primeira Turma, integrada pelos ministros Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso, Luiz Fux, Marco Aurélio Mello e Rosa Weber, foi unânime na decisão, apesar da defesa de Bacelar negar a prática de qualquer irregularidade e alegar não haver provas no processo contra o liberal.
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