Congresso aprova remanejamento de R$ 9,3 bilhões do Bolsa Família para o Auxílio Brasil

O Congresso Nacional aprovou nesta quinta-feira (11) o Projeto de Lei que transfere R$ 9,3 bilhões do orçamento do Bolsa Família para o Auxílio Brasil. A proposta, enviada pelo Executivo no fim de outubro, foi aprovada primeiramente pelos deputados e, em seguida, pelos senadores.

Após 18 anos de existência, o Bolsa Família foi extinto no dia 10 de novembro. Uma Medida Provisória editada pelo governo no dia 10 de agosto determinou, em 90 dias, que a lei de 2004 que criou o antigo programa de transferência fosse revogada.

O Ministério da Cidadania já informou que os pagamentos do Auxílio Brasil terão início no dia 17 de novembro e seguirão o calendário habitual do Bolsa Família. Segundo decreto publicado na última sexta-feira (5), o benefício terá um reajuste de 17,84% em relação ao antigo programa.

A partir de dezembro e somente até o fim de 2022, o governo promete valor mínimo de R$ 400 aos beneficiários. Para isso, o Executivo conta com a aprovação da PEC dos Precatórios, que abrirá espaço orçamentário superior a R$ 90 bilhões para o próximo ano.

* Com informações do Portal G1.