Governo reduz normas trabalhistas em quase totalidade e flexibiliza vale-alimentação

O governo federal anunciou uma simplificação das normas trabalhistas. Ao todo, mais de mil decretos, portarias e instruções normativas trabalhistas foram reunidos em apenas 15 normas. Um decreto consolidando as alterações será publicado nesta quinta-feira (11) no Diário Oficial da União (DOU).

Uma das mudanças mais efetivas na vida do trabalhador será a flexibilização do uso do vale-alimentação. De acordo com  o secretário-executivo do Ministério do Trabalho e Previdência, Bruno Dalcolmo, a mudança no auxílio possibilitará que os trabalhadores utilizem os cartões em um número maior de restaurantes.

“O vale é sempre uma decisão da empresa com o trabalhador. Então nada disso interfere. Mas alguns dispositivos serão alterados ao longo do tempo. Há um período de adaptação de 18 meses e, ao longo desse período, as empresas vão se adaptar a uma maior concorrência e uma necessidade de ofertar maiores opções de restaurantes para os trabalhadores”, afirmou o Dalcolmo ao jornal O Globo.

Eles poderão usar o cartão em qualquer estabelecimento que receba esse meio de pagamento e não apenas nos credenciados pela respectiva bandeira. Também será possível fazer a portabilidade do crédito entre as diversas bandeiras.

Na prática, o decreto tem por objetivo abrir o mercado das empresas de tíquete alimentação, considerado concentrado e verticalizado. 

Segundo integrantes do governo, o segmento é dominado por apenas quatro grandes empresas e elas respondem por todo o processo, desde a assinatura do acordo.

Relógio de ponto

Outra medida do pacote diz respeito à obrigatoriedade do relógio de ponto nas empresas. Elas poderão optar por novas tecnologias, como reconhecimento facial, digital, celular, softwares especializados. Novos meios que deem segurança aos trabalhadores e empregadores serão aceitos. A mudança é opcional.

Segundo o Ministério do Trabalho e Previdência, as normas modificadas tratavam de assuntos como carteira de trabalho, aprendizagem profissional, gratificação natalina, programa de alimentação do trabalhador, registro eletrônico de ponto e registro sindical e profissional.