STJ anula provas contra Flávio Bolsonaro em caso das ‘rachadinhas’

Por 4 votos a 1, a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu nesta terça-feira (9), anular a investigação de suspeita de rachadinha no gabinete do senador Flávio Bolsonaro (Patriota-RJ), quando era deputado estadual. A informação é do UOL. 

Os ministros acataram um recurso da defesa do senador, que diz que ele tinha direito a foro privilegiado e o caso não poderia ter sido julgado por um juiz da primeira instância. O processo era conduzido pelo juiz Flávio Itabaiana, da 27ª Vara Criminal do Rio de Janeiro.

O julgamento foi retomado depois de quase três semanas, após o ministro João Otávio Noronha ter pedido mais tempo para analisar o caso. Ele abriu divergência em relação ao relator, Jesuíno Rissato. Acompanharam o voto de Noronha os ministros Reynaldo Soares da Fonseca, Ribeiro Dantas e Joel Ilan Paciornik. 

Denúncia 

Flávio Bolsonaro foi denunciado por peculato, organização criminosa e lavagem de dinheiro pelo Ministério Público do Rio, que o acusa de desviar salários de funcionários que trabalhavam no gabinete dele na Assembleia Legislativa do estado. O processo, no entanto, está travado pela decisão da Justiça fluminense que, em junho do ano passado, garantiu foro especial ao senador e transferiu a investigação para segunda instância.