Funcionamento do Auxílio Brasil é regulamentado pelo governo; confira valores

O Presidente Jair Bolsonaro (PL), editou o Decreto 10.852, que regulamenta o funcionamento do Programa Auxílio Brasil. O texto define as competências da União, dos estados, dos municípios e do Distrito Federal, e estabelece os valores dos benefícios.

“Os efeitos socioeconômicos da pandemia evidenciaram a necessidade de fortalecer a rede de proteção social. É fundamental para o Governo Federal zelar pela eficácia dos programas de transferência de renda na redução da pobreza e na emancipação das famílias, mantendo a responsabilidade fiscal”, avalia o ministro da Cidadania, João Roma.

Ainda conforme o decreto, os benefícios básicos do Auxílio Brasil terão os seguintes valores:

Benefício Primeira Infância: para famílias com crianças de zero a 36 meses, será pago mensalmente, no valor de R$ 130 por integrante, no limite de até cinco benefícios por família.

Benefício Composição Familiar: para famílias com gestantes ou pessoas de três a 21 anos, será pago mensalmente, no valor de R$ 65 por integrante, no limite de até cinco benefícios por família.

Benefício de Superação da Extrema Pobreza: para famílias cuja renda familiar per capita, calculada após o acréscimo dos benefícios Primeira Infância e Composição Familiar, for igual ou inferior ao valor da linha de extrema pobreza (R$ 100). 

Neste último caso, o valor é calculado individualmente e consistirá no resultado da diferença entre o valor da linha de extrema pobreza e a renda mensal per capita, multiplicado pela quantidade de membros da família, arredondado ao múltiplo de R$ 2 imediatamente superior, e respeitado o valor mínimo de R$ 25 por integrante da família.

Condicionalidades

A permanência no Auxílio Brasil depende do cumprimento de condicionalidades. Entre os critérios para o cumprimento delas está a frequência escolar mensal mínima de 60% para crianças de quatro e cinco anos de idade, e de 75% para beneficiários de seis a 21 anos.

Além destes, constam: observância do calendário nacional de vacinação instituído pelo Ministério da Saúde, o acompanhamento do estado nutricional de crianças com até sete anos de idade incompletos, e do pré-natal para as gestantes.

Adesão automática

Todas as famílias beneficiadas pelo Bolsa Família no mês de outubro de 2021 serão incluídas automaticamente no Auxílio Brasil, sem a exigência de recadastramento. 

Os pagamentos terão início no dia 17 de novembro, seguindo o calendário habitual do Bolsa Família, para cerca de 14,6 milhões de famílias. 

Os novos valores, com aumento de 17,84% no tíquete médio, serão considerados para o pagamento de novembro. O valor médio do benefício passará para R$ 217,18 mensais.

O reajuste dos benefícios básicos é permanente e será incorporado ao programa em caráter definitivo, de acordo com o governo federal.