Líderes do Congresso já discutem projeto para dar transparência a emendas de relator

Líderes partidários começaram a discutir uma forma de deixar mais claro como é usado o dinheiro do Orçamento Federal reservado para as emendas de relator, que têm servido de moeda de troca em acordos políticos entre o governo e o Congresso. A ação surge diante da pressão no Supremo Tribunal Federal (STF) e de órgãos de controle.

No entanto, o plano prevê que as regras de divulgação de informações sobre essas emendas sejam estabelecidas em projeto a ser aprovado pelo próprio Congresso.

A proposta ainda não é consenso, mas aliados do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), dizem que essa é uma saída para resolver o impasse com o STF, que começou a julgar nesta terça-feira (9) a suspensão ou desbloqueio dessas emendas.

A emenda de relator é um tipo de emenda que foi incluída no Orçamento de 2020 pelo Congresso, que passou a ter controle de quase o dobro da verba de anos anteriores.

Atualmente, ela é a principal moeda de troca em votações importantes no Congresso. O dinheiro disponível neste ano é de R$ 16,8 bilhões.

O Palácio do Planalto e aliados, principalmente Lira, têm usado esses recursos para privilegiar aliados políticos e, com isso, ampliar a base de apoio deles no Legislativo.

Hoje, não há uma base de dados pública com a lista de deputados e senadores beneficiados por essa negociação política, tampouco há informações abertas sobre o destino do dinheiro público.

O projeto em discussão por líderes seria encarregado de determinar que tipo de informações seriam divulgadas.

Quanto maior a obrigatoriedade de fornecer dados, menor será o poder de aliados do governo na articulação com congressistas, pois a maior transparência irá expor o privilégio dado a quem vota em projetos de interesse do Palácio do Planalto.

A ideia de mudar as regras para as emendas de relator já era ventilada na discussão do Orçamento de 2022, cujo relator é o deputado Hugo Leal (PSD-RJ). Ele indicou a aliados que é favorável a dar mais transparência ao uso desses recursos.

*Com informações da Folhapress.