PEC dos Precatórios pode parar no STF, afirma colunista

Com a votação da PEC dos Precatórios aprovada na Câmara em 1º turno, mas ainda rendendo críticas especialmente por parte da oposição, a discussão sobre a matéria – que abre espaço para o Auxílio Brasil – pode acabar no Supremo Tribunal Federal (STF).

Segundo a colunista Vera Magalhães, do jornal O Globo, duas seriam as razões para a análise da PEC na Corte. Uma delas seria na análise da constitucionalidade da emenda que, numa só tacada, segundo ela, deu um calote no pagamento de precatórios e arrombou o teto de gastos – sendo inconstitucional nas duas pontas.

A expectativa é a de que agora a ministra Rosa Weber relatora das ações que discutem a legalidade das emendas do relator ao Orçamento, leve esse caso essencial para o país ao plenário da Corte.

Ainda de acordo com Vera, essa mobilização daria um freio no extenso poderio que hoje possui o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL).

Há diferentes apostas em Brasília quanto ao que Rosa proporá em seu voto e como votarão os demais nove ministros. A magistrada pode desde julgar as emendas do relator inconstitucionais e determinar sua extinção até estipular limites de valores.