‘Ganharam no tapetão, mas a luta continua’, diz Lídice da Mata sobre PEC dos precatórios

A deputada federal Lidice da Mata (PSB-BA) criticou o resultado da votação, na Câmara, que aprovou, na madrugada desta quinta-feira (4), o texto-base da Proposta de Emenda à Constituição 23/2021, conhecida como PEC dos precatórios, com 312 votos, em 1º turno.

A matéria permite ao governo federal adiar boa parte das dívidas decorrentes de sentenças judiciais que teria de pagar em 2022 e nos anos seguintes, e muda a regra de correção do teto de gastos. 

“O governo levou duas horas fazendo uma obstrução, colocando seus líderes para falar, pra poder alcançar um quórum que lhe permitisse ganhar com 312 votos, ou seja, 5 votos acima do quórum que precisava”, afirmou a socialista.

Apesar do resultado desfavorável, a  parlamentar reforçou a compromisso de luta contra a PEC que, se aprovada pela Câmara e Senado e, posteriormente, sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido), pode prejudicar sobretudo a educação.

“Para garantir isso, teve que, inclusive, modificar o funcionamento da Casa e permitir que os deputados que estão em menção fora do País pudessem votar. No tapetão ganharam, mas a luta continua. Luta contra a PEC dos Precatórios, que dá calote nos precatórios dos estados e municípios e, creio, que não tenha compromisso também com a educação”, advertiu.