STF decide que caminhoneiros não podem bloquear rodovias

O ministro Luiz Fux, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu, nesta quarta-feira (3), uma decisão que permitia que caminhoneiros bloqueassem estradas em algumas partes do Brasil para fazer greve. Com isso, seguem valendo as 29 liminares que proíbem protestos deste tipo em 20 estados.

Na terça-feira (2), a desembargadora Ângela Catão, do Tribunal Regional Federal da Primeira Região (TRF-1) atendeu a um recurso da Associação Brasileira dos Condutores de Veículos Automotores (Abrava) e suspendeu a proibição de paralisações em nove estados: Minas Gerais, Goiás, Pará, Tocantins, Bahia, Amazonas, Piauí, Roraima e Maranhão.

Segundo um boletim do Ministério da Infraestrutura, o STF não julgou o tema, mas se o TRF-1 tinha competência para analisar o caso. “Com a decisão do ministro Fux, essa interpretação não poderá mais ser usada pelo TRF1 e deve servir como diretriz para outros tribunais”, diz o comunicado da pasta.

Estava prevista uma greve dos caminhoneiros autônomos na última segunda-feira (1º), mas segundo a pasta da Infraestrutura, não houve bloqueios ao longo do dia. Entre as reivindicações, estão a redução do preço do diesel, o cumprimento do piso mínimo do frete e a volta da aposentaria especial para a categoria.

* Com informações do Portal UOL.