MP do Auxílio Brasil pode dificultar pagamento do Bolsa Família em novembro

De acordo com técnicos do Congresso Nacional que são especialistas em Orçamento, o pagamento do Bolsa Família pode ficar prejudicado a partir do dia 10 de novembro, por conta da medida provisória (MP) que criou o Auxílio Brasil. A MP revoga a lei que instituiu o Bolsa Família.

Publicada em 10 de agosto deste ano, a MP 1061 determina que, 90 dias após a sua publicação, está revogada a lei de 2004 que criou o programa Bolsa Família. Segundo os técnicos, a partir desta data não há base legal para o governo transferir o dinheiro por meio do programa Bolsa Família.

A alternativa seria pagar o benefício a título do Auxílio Brasil já em novembro. Porém, os especialistas detectam um outro problema: é necessário que o Congresso aprove um projeto de lei enviado pelo governo na segunda-feira (25) que transfere R$ 9,3 bilhões do orçamento do Bolsa Família para o orçamento do Auxílio Brasil. De acordo com os técnicos legislativos, a aprovação do projeto é uma formalidade necessária para o governo poder usar o dinheiro do programa antigo na versão nova.

Outra opção seria o governo editar uma nova medida provisória que modifique o prazo dado pela primeira para a revogação do Bolsa Família. Além disso, durante a tramitação da MP, o Congresso poderia suprimir o trecho que revoga a lei do Bolsa Família.

*Com informações do G1