PEC dos Precatórios pode ir direto a plenário no Senado, afirma Rodrigo Pacheco

O presidente Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), disse nesta quarta-feira (27) que, caso a Câmara aprove a proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos Precatórios, fará uma avaliação para levar o texto à votação diretamente no plenário sem precisar ser apreciado por comissões.

A PEC é uma das apostas do governo federal para viabilizar o Auxílio Brasil, programa social que deve substituir o Bolsa Família. No Senado, propostas que mudam as regras constitucionais costumam ser analisadas, primeiramente, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

“Talvez nós possamos invocar o normativo que existe hoje no Senado, em razão das sessões semipresenciais, a possibilidade de se ir direto para o plenário do Senado. Essa possibilidade vamos avaliar”, pontuou Pacheco.

A PEC estabelece um teto para o valor a ser pago pelo governo federal, a cada ano, na quitação de precatórios – dívidas da União já reconhecidas pela Justiça. Se for promulgada, a medida abre espaço no Orçamento de 2022 para o governo pagar o Auxílio Brasil.

“Tão logo a Câmara dos Deputados aprecie e aprove essa PEC, eu vou cuidar para que o Senado faça o mesmo, com o tempo necessário, obviamente, de reflexão, mas com a ligeireza também necessária para poder se dar solução definitiva a esse problema, que, de certo modo, tem atormentado o Brasil, que é essa indefinição quanto ao pagamento de precatórios, responsabilidade fiscal e o Auxílio Brasil”, acrescentou o senador.