TSE julga pedidos de cassação da chapa Bolsonaro-Mourão nesta terça-feira

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) vai julgar, nesta terça-feira (26), as ações que pedem a cassação da chapa que tornou o presidente Jair Bolsonaro (sem partido), e o vice-presidente Hamilton Mourão (PRTB) eleitos. Eles são acusados de abuso de poder econômico e uso indevido dos meios de comunicação por supostamente terem sido beneficiados com o disparo em massa de mensagens de WhatsApp nas eleições de 2018.

O ministro Luis Felipe Salomão, corregedor-geral da Justiça Eleitoral, liberou no dia 15 de outubro, à Procuradoria-Geral Eleitoral (PGE), o relatório de duas ações impetradas pela coligação “O Povo Feliz de Novo”, do ex-candidato à Presidência Fernando Haddad (PT), derrotado no segundo turno em 2018. As ações usam como base duas reportagens publicadas pelo jornal “Folha de S.Paulo”.

A primeira ação cita uma reportagem publicada em 18 de outubro de 2018, em que noticiou haver indícios de que foram comprados pacotes de disparo de mensagens em massa contra o PT e a coligação, pelo aplicativo de mensagens WhatsApp, por empresas que apoiavam Bolsonaro publicamente, como a Havan. Luciano Hang, dono da rede de lojas, também é citado na ação, bem como o Facebook, dono do aplicativo, e empresas de informática.

Já a segunda ação cita uma reportagem publicada em 2 de dezembro de 2018, que mostra relatos e documentos que comprovariam as irregularidades na contratação dos serviços de disparo de mensagens de cunho eleitoral no WhatsApp. A coligação do PT afirma que, de acordo com testemunhas ouvidas pelo jornal, “uma rede de empresas recorreu ao uso fraudulento de nome e CPF de idosos para registrar chips de celular e garantir o disparo de lotes de mensagens em benefícios de políticos”.

De acordo com o ministro Salomão, “as provas foram amplamente produzidas e foram compartilhados conosco os inquéritos em tramitação no STF [Supremo Tribunal Federal]. As ações foram investigadas a fundo. Fizemos um esforço para julgá-las, encerrá-las e agora estamos conseguindo finalizar”.

Em 14 de outubro, o Ministério Público Eleitoral (MPE), opinou que ambas devem ser julgadas improcedentes. Segundo o MPE, não existem ilícitos da conduta descrita pelo PT nas ações.

*Com informações da CNN Brasil