CPI da pandemia realiza votação do relatório final nesta terça-feira

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pandemia do Senado vai encerrar as suas atividades nesta terça-feira (26), após seis meses de funcionamento, com a votação do relatório final do senador Renan Calheiros (MDB). Segundo o rito anunciado na semana passada pelo presidente Omar Aziz (PSD- AM), a reunião começará com a leitura dos votos em separado, que são uma espécie de relatório alternativo ao de Renan.

Os parlamentares terão 15 minutos – com tolerância de mais cinco minutos – para a leitura desses documentos. Ao concluir esta etapa, a votação do relatório final vai ser feita de forma nominal e ostensiva, ou seja, pública. O quórum de votação será de maioria simples dos membros presentes. As informações são da Agência Brasil e Senado.

Argumentos

O relatório de Alessandro Vieira possui cinco eixos: definição de políticas públicas de combate à pandemia; mortes evitáveis; indícios de mau uso de recursos públicos; análise dos pareceres e notas técnicas e propostas legislativas. Assim como fez Renan Calheiros, entre outros nomes, Vieira propõe o indiciamento do presidente Jair Bolsonaro, mas por menos crimes. Na lista constam crime de responsabilidade, de epidemia, infração de medida sanitária preventiva, charlatanismo, incitação ao crime e crime contra a humanidade. No caso de prevaricação, o senador sugere mais investigações.

Em outro voto em separado, o senador Marcos Rogério faz uma ampla defesa da conduta do presidente Jair Bolsonaro na pandemia e pede a rejeição do texto de Renan Calheiros. “O foco da maioria dos membros [do colegiado] sempre foi atacar o presidente da República, num claro jogo político e eleitoral. Porém, as narrativas criadas pela oposição para enfraquecer e condenar o governo federal não foram sustentadas em provas, não restando comprovado em atos, ou omissões ilegais praticados por autoridades e servidores da Administração Pública Federal no enfrentamento da pandemia do novo coronavírus”,disse.

Nesta segunda-feira (25), também foi apresentado o voto em separado do senador Eduardo Girão. No texto, o foco principal é o Consórcio Nordeste e a suposta compra superfaturada de mais de R$ 48,7 milhões de 300 ventiladores pulmonares nos estados. Girão destaca que, apesar do pagamento, os equipamentos não foram entregues. O senador ressalta que a síntese dos fatos evidencia que o manejo dos recursos públicos, inclusive federais, pelos estados e municípios, acarretou prejuízo ao erário da casa dos bilhões de reais.