“Um licenciamento que duraria seis meses no município vai durar até cinco anos pelo Ibama”, diz Georges Humbert

Para o advogado e professor de Direito Ambiental, Georges Humbert, a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, que derrubou trechos de uma lei de 2015 que permitia licenciamentos ambientais de empreendimentos na faixa terrestre e marítima da zona costeira da Bahia, pode causar, inclusive, um caos na gestão ambiental.

“Um licenciamento que duraria seis meses no município vai durar até cinco anos pelo Ibama”, afirma em entrevista para o colunista do A Tarde e editor-chefe do Portal M!, Osvaldo Lyra.

 A Procuradoria Geral da República (PGR) diz que só o Ibama pode conceder o licenciamento ambiental na zona costeira. De acordo com o advogado, isso pode inviabilizar totalmente o processo de licenciamento que também é feito pelos estados e municípios.

“E aí vem um outro ponto polêmico que eu queria levantar que é: o que fazer com esses municípios que se prepararam, se capacitaram, contrataram servidores para exercer essa competência? E agora? Demite todo mundo? Não pode. E os empreendimentos que estão em licenciamento, paralisam-se? Enfim, é um colapso iminente”, diz.