Justiça manda Sérgio Camargo apagar posts contra decisão que o proíbe de nomear e exonerar funcionários

O juiz Gustavo Carvalho Chehab, da 21ª Vara do Trabalho de Brasília, determinou que o presidente da Fundação Cultural Palmares, Sérgio Camargo, retire das redes sociais dele postagens que sejam contrárias à decisão do magistrado, que o afastou dos atos de gestão no órgão. As informações são do G1.

Desde 11 de outubro, Camargo está proibido de nomear ou exonerar funcionários. A determinação atendeu, parcialmente, a um pedido do Ministério Público do Trabalho (MPT), que solicita o afastamento de Camargo da presidência. 

De acordo com a ação, o gestor é responsável por “perseguição político-ideológica, discriminação e tratamento desrespeitoso com os funcionários”.

Conforme a determinação, os atos de gestão podem ser feitos apenas pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) ou por alguma autoridade indicada por ele. Caso não cumpra a ordem, Camargo está sujeito à multa.

Além disso, Chehab quer que Camargo esclareça, em 5 dias, se uma declaração no Twitter representa uma confissão pública dele de coação e continuidade de práticas irregulares. 

Na publicação, o presidente da Fundação Palmares escreveu – e apagou – “Vou torturar sim, já que não posso nomear. Black Ustra!”.

A Justiça quer saber se a postagem “constitui confissão pública de coação moral (e/ou física) e de continuidade das práticas imputadas pelo autor mesmo após a concessão da tutela inibitória e se, diante de tal declaração, há necessidades de serem produzidas outras provas neste feito em face do disposto no art. 374, II, do Código de Processo Civil”.