STF mantém proibição de ‘showmícios’ nas eleições

A  volta dos showmícios em eleições foi vetada pela maioria do Supremo Tribunal Federal (STF). O julgamento começou na quarta-feira (6) e atingiu a maioria nesta quinta-feira (7).

Em atividade, há oito ministros na Corte. Celso de Mello se aposentou em 2020, e outro nome ainda não foi escolhido. Com isso, os sete votos contrários à volta dos showmícios, que estavam vetados por lei desde 2006, foram suficientes para definir o caso.

A ação foi ajuizada pelos partidos PT, PSB e PSOL em 2018. No entendimento dos ministros, a presença de artistas e shows musicais nos eventos de arrecadação de campanha é legal, desde que não haja pagamento envolvido.

A lei afirma que “é proibida a realização de showmício e de evento assemelhado para promoção de candidatos, bem como a apresentação, remunerada ou não, de artistas com a finalidade de animar comício e reunião eleitoral”.

O ministro Edson Fachin votou contra e afirmou que o pagamento em si cria vínculo direto entre o eleitor e os serviços artístico, mas não com o candidato.

“Entendo que não se pode excluir a comercialização de eventos artísticos [.]. Por isso, tenho a honra de acompanhar o relator, e voto pela parcial procedência, visando incluir apresentações artísticas em eventos de arrecadação”, disse Fachin.

* Com informações do A Tarde.