MP pede suspensão de decreto que desobrigou uso de máscara em município do RJ

Depois de um decreto desobrigar o uso de máscaras em Duque de Caxias, o Ministério Público e a Defensoria Pública do Rio de Janeiro entraram na Justiça contra a medida. Os órgãos pedem que o decreto seja suspenso por violar as regras estaduais de proteção e prevenção contra Covid-19. 

Segundo os dois órgãos, a decisão do gestor da cidade não tem embasamento científico. Conforme destaca no pedido, para que as máscaras deixem de ser obrigatórias a cidade precisaria apresentar um relatório técnico indicando que uma parcela suficiente da população está vacinada. Até que esse documento seja apresentado, os órgãos pedem que o Tribunal de Justiça suspenda o decreto municipal. 

Duque de Caxias desobrigou o uso de máscara por um decreto na terça-feira (5). O uso ficou dispensando tanto em locais abertos quanto em fechados. A obrigatoriedade só valeria para pessoas infectadas ou com suspeita de estar com Covid-19. 

*Com informações do Poder360