Arthur Maia diz que Reforma Administrativa vai acabar com privilégios

O principal convidado do almoço promovido pelo Grupo de Líderes Empresariais da Bahia (LIDE-BA) desta sexta-feira (1º), o deputado federal Arthur Maia (DEM-BA) destacou que o projeto de Reforma Administrativa que tramita na Câmara Federal vai acabar com privilégios. O texto-base da matéria que tem a relatoria do deputado baiano foi aprovado na última semana na comissão especial, mas ainda não tem data de votação em Plenário.

“É importante dizer que a reforma acaba com privilégio. Quem é que pode ser contra a avaliação de desempenho? Qual é o funcionário ou trabalhador brasileiro que não é avaliado pelo seu chefe? Só quem está no serviço público. Quem é que tem férias de 60 dias? Só quem está no serviço público. Quem é que é aposentado como forma de punição? Só no serviço público. Onde é que você tem promoção por tempo de serviço sem considerar o mérito? Só no serviço público. Então, é uma reforma que tenta democratizar as relações de trabalho no Brasil”, pontuou.  

Por se tratar de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), para ser aprovada, precisa receber ao menos 308 votos favoráveis em dois turnos de votação. Mesmo reconhecendo as dificuldades, Maia pondera que a matéria vai ser aprovada. Segundo ele,  nenhum servidor atual será prejudicado.

“É uma reforma ponderada que não está perseguindo ninguém. Aliás, nenhum servidor atual vai perder qualquer tipo de direito. Então tudo isso são garantias sinceras e não é razoável que o Congresso negue o Brasil esse avanço”, ponderou.

Essa é a sétima versão da reforma administrativa. A primeira foi apresentada pela equipe econômica do presidente Jair Bolsonaro, em 2020. Depois disso, Maia já fez seis mudanças.