Mudanças no LDO são aprovadas pelo Congresso para garantir o Auxílio Brasil

O Congresso Nacional aprovou, nesta segunda-feira (27), o Projeto de Lei que abre espaço para a criação do programa social do governo do presidente Jair Bolsonaro (sem partido), o Auxílio Brasil, que vai substituir o Bolsa Família. As informações são do jornal Folha de S.Paulo.

O texto aprovado abre a possibilidade de que sejam contabilizadas como fontes de receita para o programa as que resultam de projetos de lei que ainda estão em tramitação no Congresso. 

A proposta aprovada altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), para prever recursos para o novo programa social, que é uma das apostas do chefe do Executivo. 

O texto do relator – deputado Juscelino Filho (DEM-MA) -, no entanto, deixa em aberto a hipótese de que os recursos venham como resultado de propostas ainda não aprovadas, como a que altera as regras do Imposto de Renda, que ainda não foi votado pelo Senado. Senadores da oposição criticaram a matéria, afirmando que se trata de uma “pedalada”.

O PL foi aprovado de maneira simbólica, tanto na Câmara dos Deputados como no Senado Federal. Como se trata de matéria que altera regras orçamentárias, ela precisava ser analisada em conjunto pelo Congresso Nacional.