Câmara de SP instala CPI da Violência Contra Pessoas Trans e Travestis

A Câmara Municipal de São Paulo instalou a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Violência Contra Pessoas Trans e Travestis. Ela é presidida pela proponente da Comissão, a vereadora Erika Hilton (PSOL), o vice é o vereador Eduardo Suplicy (PT) e a relatoria fica sob a responsabilidade da vereadora Cris Monteiro (Novo). A abertura foi na manhã de sexta-feira (24).

“Esta CPI tem o intuito de investigar a violência cometida contra esta população, dar respostas a esta violência, mas também sensibilizar os legisladores e os agentes públicos para que desenvolvam políticas públicas que possam minimizar o sofrimento e a violência que acomete esta população. É preciso olhar com empatia, com respeito e com cuidado a vulnerabilidade extrema que assola a existência e a vida de transexuais e travestis no nosso país”, disse Erika.

Segundo a vereadora a CPI marca um momento histórico para o movimento da população trans do Brasil. Ela se solidarizou com as famílias de pessoas transexuais e das travestis que morreram vítimas da violência.

Requerimentos

A Comissão aprovou três requerimentos na reunião de sexta-feira. Todos de autoria de Erika Hilton. O primeiro deles solicita o apoio de servidores consultores técnicos legislativos nos trabalhos da CPI. Será solicitado nos próximos dias, a cooperação entre a Polícia Civil (PCSP) e o Ministério Público (MPSP) para agilizar apurações sobre ocorrências de crimes contra pessoas transexuais na capital paulista.

Os requerimentos solicitam reuniões fechadas e abertas com procurador-geral de Justiça de SP, Mário Sarrubo, e o secretario estadual de Segurança Pública, general João Camilo Pires de Campos.

O objetivo do encontro será de entender como é feito o mapeamento das ocorrências e ter acesso à base de dados dos casos registrados dos últimos anos da polícia, MP e também da Defensoria Pública sobre violência e assassinato de pessoas trans e travestis.

Hilton também quer entender onde está o gargalo da subnotificação de casos na cidade de São Paulo, além da não especificação de casos de transfobia, além de homofobia, que ocorrem no município.

O segundo item da pauta prevê que sejam instruídos junto à CPI materiais obtidos por meio do “Disque Denúncia”, que será compilado pelo gabinete da presidente da Comissão. As denúncias podem ser feitas pelo e-mail denucie@cpitrans.com.br ou pelo WhatsApp (11) 97832 – 4142.

Já o último requerimento convida para a próxima reunião, agendada para sexta-feira (1/10) da semana que vem, às 11h, representantes da Associação Nacional de Travestis e Transexuais (ANTRA) e do Centro de Estudos de Cultura Contemporânea (CEDEC).

Com informações da Câmara de SP e Metrópoles.