Silêncio de Trento motiva CPI a questionar STF sobre limite de habeas corpus

O diretor de Relações Institucionais da Precisa Medicamentos, Danilo Trento, se negou a responder questionamentos dos senadores na CPI da Covid nesta quarta-feira (23). O silêncio motivou a comissão a questionar o Supremo Tribunal Federal (STF) sobre os limites dos habeas corpus concedidos em favor de pessoas que prestam depoimento ao colegiado.

A medida foi tomada depois que o senador Alessandro Vieira pediu que se comunicasse à Suprema Corte “o abuso no emprego do direito de defesa” durante a oitiva de Danilo Trento.

Ao longo do depoimento, Trento não respondeu a boa parte dos questionamentos dos senadores, beneficiado por um habeas corpus concedido pelo ministro do STF, Luís Roberto Barroso.

“Não foi isso que o ministro Barroso decidiu, não foi isso”, reclamou Vieira. Sentado na cadeira de presidente da CPI naquele momento, o senador Randolfe Rodrigues acrescentou que nem Barroso nem qualquer outro ministro do STF.

“Não. O ministro Fux já esclareceu isso no passado, mas me parece que o esclarecimento não foi suficiente. Então, é importante que se faça esse esclarecimento. É uma contribuição que nós deixamos”, apontou Alessandro Vieira.

Randolfe então determinou que a secretaria da CPI oficiasse “de imediato” o STF, lembrando que a Corte já entende que o direito ao silêncio não é absoluto.

* Com informações do A Tarde.