Imóveis da União, ações de estatais e até barris de petróleo podem ser incluídos em pagamento de precatórios

O acordo para a nova proposta de pagamento dos precatórios devidos pela União vai exigir a montagem de uma grande mesa de negociação de ativos que o governo quer dar em troca da quitação de R$ 50 bilhões de dívidas judiciais. As informações são do jornal Folha de S.Paulo.

Esses ficarão fora do teto de gastos, a regra que limita o avanço das despesas à inflação, e não serão pagos à vista, mas poderão ter a quitação acelerada mediante acerto entre as partes.

Como o pagamento pode demorar sem essa negociação, a União ganha poder de barganha para obter acordos que hoje são considerados não atrativos, já que o credor receberá os recursos em dia sob qualquer hipótese.

Porém, justamente por causa dessa barganha, grandes detentores de precatórios demonstram resistência a esse tipo de acordo e veem as decisões do Judiciário enfraquecidas numa negociação em que os credores seriam o lado mais fraco.

Para aplacar as resistências, as lideranças do Congresso colocaram, de última hora, a possibilidade de esses precatórios serem pagos em dinheiro e à vista, mas com deságio de 40%, segundo fontes envolvidas nas negociações.

A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e a Advocacia-Geral da União (AGU) vão fazer esse meio de campo nas negociações. 

Na lista de ativos que poderiam entrar na negociação estão imóveis, liquidação de dívidas com a União, barris de petróleo do pré-sal, concessões de rodovias, ferrovias, ações da Eletrobras e dos Correios, além de outras estatais.

Pelo acordo, o governo só se compromete a pagar à vista R$ 40 bilhões da conta de R$ 89,1 bilhões das despesas com precatórios previstas para o ano que vem.

Para os R$ 50 bilhões de precatórios restantes, a opção dos credores é sentar à mesa de negociação com o governo ou entrar numa fila de pagamento em 2023.