Senado aprova PEC da Reforma Eleitoral sem a volta das coligações

Nesta quarta-feira (22), o plenário do Senado Federal aprovou em segundo turno, por 66 votos a 3, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Reforma Eleitoral, que altera a legislação que norteia os pleitos brasileiros.

A volta das coligações nas eleições de deputados e vereadores foi retirada do texto.  Em primeiro turno, a PEC foi aprovada por 70 votos favoráveis e 3 contrários.

O texto agora será promulgado pela mesa do Congresso, em sessão conjunta com membros da Câmara e do Senado.

Segundo a relatora da PEC na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), senadora Simone Tebet (MDB-MS), a volta das coligações foi retirada, pois viola o direito ao voto direto, que é uma cláusula da Constituição que não pode ser mudada.

Foram mantidas algumas alterações do texto vindo da Câmara dos Deputados, como os mecanismos para incentivar candidaturas de negros, indígenas e mulheres.

Os votos para essas pessoas será contado em dobro, para efeito da distribuição dos recursos dos fundos partidário e eleitoral nos pleitos de 2022 a 2030.

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), acatou a sugestão de Tebet para retornar para votação na CCJ duas emendas que não foram incluídas em seu relatório.

A primeira exige que ao menos uma das candidaturas seja do sexo feminino nas chapas para presidente e vice-presidente e governador e vice-governador.

A segunda emenda pretende considerar as bancadas de Senadores na definição das cláusulas de desempenho, utilizadas para habilitar os partidos no acesso dos recursos dos fundos Partidário e de Campanha, assim como ao tempo de propaganda em rádio e TV.

Por se tratar de uma PEC, não é necessário sanção presidencial.

* Com informações da CNN Brasil.