Câmara dos Deputados deve votar nesta terça-feira regulamentação sobre coronavírus

Com previsão de tramitar diretamente no plenário, após aprovação de requerimento de urgência, já está na Câmara dos Deputados a proposta que regulamenta a quarentena de brasileiros que estão em Wuhan (China) e estabelece normas sanitárias de prevenção ao coronavírus. O projeto de lei 23/20 foi enviado nesta terça-feira (4) pelo executivo e pode ser votado ainda hoje, segundo o presidente da Casa, deputado federal Rodrigo Maia (DEM-RJ).

Entre outras medidas, a proposição prevê isolamento e quarentena de 18 dias para quem vier de Wuhan, cidade de onde surgiu o surto e que concentra a maior parte dos pacientes acometidos pelo coronavírus. Há ainda echamento de portos, rodovias e aeroportos para entrada e saída do País. O projeto dispensa a licitação para a compra de bens, serviços e insumos de saúde destinados ao enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do coronavírus.

Conforme a Agência Câmara, o texto prevê a adoção de medidas de emergência, como realização compulsória de exames, testes laboratoriais, coleta de amostras clínicas, vacinação e outras medidas profiláticas e tratamentos médicos específicos.Também poderá haver a requisição de bens e serviços de pessoas naturais e jurídicas, hipótese em que será garantido o pagamento de indenização; e autorização excepcional e temporária para a importação de produtos sem registro na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).